ACT encontrou 330 falsos recibos verdes na comunicação socialMinistério Público recebeu 294 participações
De acordo com os últimos dados divulgados, desde Janeiro, a ACT detectou 330 situações dos chamados "falsos recibos verdes" no sector da comunicação social, ou seja, por exemplo, rádios, jornais ou televisões.
Por Jornal Rostos
As inspecções abrangeram 430 visitas a 240 locais de trabalho, abrangendo 1.700 trabalhadores. Em causa, estão as situações em que há supostamente uma prestação de serviço, quando na realidade há uma relação de trabalho, com horário, local fixo, etc.
Quando é identificada uma situação deste tipo, as empresas têm um prazo de 10 dias para regularizar a relação laboral, apresentando uma cópia do contrato de trabalho. Caso contrário, o caso é comunicado ao Ministério Público. Foi o que aconteceu na maioria das situações, tendo havido 294 participações ao Ministério Público. Refira-se que, a partir de 1/8, entrou em vigor uma nova Lei (55/2017) que veio reforçar os poderes da ACT e do Ministério Público neste domínio.
