ACT- Barreiro e a Câmara da Moita promovem SeminárioAvaliação de Riscos Profissionais - Organizações Públicas e Privadas
Por Jornal Rostos
Para além do custo humano que têm para os trabalhadores e as suas famílias, os acidentes e as doenças consomem igualmente os recursos dos sistemas de saúde e afetam a produtividade das empresas. A avaliação de riscos constitui a base de uma gestão eficaz da segurança e da saúde e é fundamental para reduzir os acidentes de trabalho e as doenças profissionais. Se for bem realizada, esta avaliação pode melhorar a segurança e a saúde, bem como, de um modo geral, o desempenho das empresas.
A segurança e a saúde dos trabalhadores são protegidas na Europa através de uma abordagem baseada na avaliação e na gestão dos riscos. Mas para que seja possível efetuar uma avaliação eficaz dos riscos no local de trabalho, todos os interessados devem conhecer bem o contexto jurídico, os conceitos, o processo de avaliação dos riscos e as funções que competem aos principais agentes que participam no processo.
A directiva-quadro da UE destaca o papel crucial desempenhado pela avaliação de riscos. O empregador tem o dever geral de assegurar a segurança e a saúde dos trabalhadores em todos os aspetos relacionados com o trabalho. As avaliações de risco permitem que os empregadores tomem as medidas necessárias para proteger a segurança e a saúde dos seus trabalhadores.
Estas medidas incluem:
■ a prevenção dos riscos profissionais;
■ a prestação de informação e formação aos trabalhadores;
■ a adequação da organização e implementação das medidas necessárias.
A avaliação de riscos é o processo de avaliação dos riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores decorrentes de perigos no local de trabalho.
É, pois, uma análise sistemática de todos os aspetos do trabalho, que identifica:
■ aquilo que é suscetível de causar lesões ou danos;
■ a possibilidade de os perigos serem eliminados e, se tal não for o caso, minimizá-los;
■ as medidas de prevenção ou proteção que existem, ou deveriam existir, para controlar os riscos.
O OiRA é uma plataforma web que disponibiliza às empresas, a título gratuito, ferramentas em linha que as ajudam a gerir os riscos de segurança e saúde no local de trabalho. As ferramentas estão adaptadas a uma variedade de setores e países da UE, e capacitam as empresas a tomarem medidas essenciais para a prevenção de acidentes e problemas de saúde relacionados com o trabalho.
Estas ferramentas de avaliação de riscos são interativas, gratuitas e podem ser utilizadas on line por todos os profissionais do setor que pretendam avaliar os riscos no seu local de trabalho.
O relatório final da avaliação de riscos, impresso a partir das ferramentas, deverá ser assinado pelo técnico ou técnico superior de segurança do trabalho, ou pelo empregador ou trabalhador designado (no caso do estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos distanciados até 50km do de maior dimensão, que empregar no máximo 9 trabalhadores).
Os instrumentos de avaliação de riscos disponibilizados permitem assegurar o cumprimento da lei, não dispensando no entanto, sempre que outros riscos sejam identificados e que não constem nas ferramentas, a sua integração na avaliação de riscos global.
As ferramentas disponibilizadas não têm carácter obrigatório, constituindo apenas um instrumento de avaliação de riscos opcional.
As ferramentas do OiRA estão disponíveis em várias línguas e abrangem diversos setores, nomeadamente o setor dos cabeleireiros, da restauração, da reparação automóvel, o trabalho de escritório, o transporte rodoviário de mercadorias, e o seu número não para de crescer. Os utilizadores recebem orientação passo a passo ao longo do processo de avaliação de riscos adaptado à sua situação específica e a ferramenta oferece soluções para os problemas identificados.
No âmbito do supra exposto, vai realizar-se um Seminário organizado pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho em colaboração com a ACT-Unidade Local do Barreiro e a Câmara Municipal da Moita, no dia 26 de Setembro, no Auditório da Biblioteca Municipal Bento de Jesus Caraça, na Moita, a partir das 14h00.
Seminário Avaliação de Riscos Profissionais nas Organizações Públicas e Privadas
26 de setembro de 2018
Auditório da Biblioteca Municipal Bento de Jesus Caraça / Moita
PROGRAMA
14:00 Receção dos Participantes
14:30 Sessão de Abertura
Gonçalo San Miguel // Subdiretor da Unidade Local do Barreiro // ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho
Rui Manuel Marques Garcia // Presidente // Câmara Municipal da Moita
Marcelino Pena Costa // Representante dos Empregadores no Conselho de Administração da EU-OSHA – Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho // CCP – Confederação do Comercio e Serviços de Portugal
14:45 A importância da Avaliação de Riscos Profissionais
Ana Falcato // Técnica Superior da Unidade Local do Barreiro // ACT
15:05 ACT e acompanhamento das Avaliações de Riscos
Joel Amorim // Inspetor da Unidade Local do Barreiro // ACT
15:25 Avaliação de Riscos nas Instituições Públicas
Anabela Malheiro // Psicóloga do Serviço de Saúde Ocupacional // Câmara Municipal da Moita
15:45 OiRA - Ferramenta interativa de Avaliação de Riscos
Emília Telo // Coordenadora Ponto Focal Nacional da EU-OSHA // ACT
Isabel Nunes // Técnica Superior Ponto Focal Nacional da EU-OSHA // ACT
16:30 Debate
16:45 Encerramento
Emília Telo // Coordenadora Ponto Focal Nacional da EU-OSHA// ACT
Ricardo Ribeiro // Embaixador EEN OSH // CEC-CIC
Fernando Gomes // Representante dos Trabalhadores no Conselho de Administração da EU-OSHA // CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional
Vivina Nunes // Vereadora // Câmara Municipal da Moita
17:00 Café
A participação é gratuita, sendo no entanto obrigatória a inscrição através do seguinte Link:
http://congressos.leading.pt/geral/inseririnscricao.aspx?evento=32&formulario=91
