Moita - Seminário-Avaliação de Riscos Profissionais - Organizações Públicas e PrivadasContou com a presença de 120 participantes
Por Jornal Rostos
O evento, organizado pela Unidade Local do Barreiro (ULB) da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), em parceria com a Câmara Municipal da Moita e pelo Ponto Focal Nacional da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, contou com a presença de 120 participantes oriundos de inúmeros setores de atividade na esfera das empresas privadas, estabelecimentos de ensino, autarquias locais, entidades da administração central do Estado, entre outros.
Como curiosidade, refira-se que decorria uma exposição dedicada à Mulher no Mundo do Trabalho que estará patente naquele espaço cultural até 29 de setembro de 2018.
Na abertura dos trabalhos pelo Subdiretor do serviço local da ACT, Gonçalo San Miguel, foi abordada a importância crucial das parcerias com entidades externas, relevando aqui o papel das autarquias locais.
No uso da palavra, aquele responsável referiu ainda a sintonia com a esfera de ação com o poder autárquico, porquanto ambos se movem pela prestação de serviço público de proximidade.
A título de exemplo, citou que a ULB prestou informações no âmbito das suas competências, desde o início de 2017 até às 11h do dia do evento, a 21.100 sujeitos da relação laboral, através de várias formas, destacando o serviço informativo presencial e as ações de sensibilização nas empresas.
Abordou ainda as alterações originadas no período de vigência da anterior Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que retiraram a competência de fiscalização e controlo em matérias de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) à ACT e à sua devolução pela entrada em vigor da Lei ora vigente.
A Lei atual veio repor o histórico da Inspeção do Trabalho neste domínio da esfera pública e dar cumprimento à Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho, entidade que celebra o seu centenário em 2019 e da qual Portugal é membro fundador.
O Presidente da Câmara Municipal da Moita, Rui Garcia, relevou a importância que o Município dispensa a matérias no domínio da SST, tendo ficado patente o interesse demonstrado pelo responsável autárquico, assim como o conhecimento e acompanhamento das atividades do Serviço de Saúde Ocupacional integrantes da estrutura do Município que dirige.
Foi ainda abordado, por aquele eleito para dirigir o Município moitense, os constrangimentos dos últimos anos no domínio da contratação Pública que vieram originar, por um lado, a escassez e envelhecimento dos trabalhadores da Autarquia e, por outro, o incremento do absentismo e das Doenças Profissionais.
Demonstrou ainda fortes preocupações no domínio da precariedade laboral não só no seu Concelho, mas no todo nacional.
A este propósito, recorde-se que a ACT realizou, em conjunto com o Instituto da Segurança Social, IP., no passado mês de julho uma ação em todo o território nacional de combate à precariedade
Seguiram-se comunicações no domínio da Avaliação de Riscos Profissionais (ARP) por elementos da ULB, concretamente pela Técnica SST Ana Falcato e pelo Inspetor do Trabalho Joel Amorim.
Pelo Serviço de Saúde Ocupacional da Câmara Municipal da Moita e ainda no âmbito da ARP, foi apresentada uma comunicação pela Psicóloga Anabela Malheiro, acentuando relevo na temática dos Riscos Psicossociais.
Ainda antes do animado debate, foram apresentadas as ferramentas OiRA (Online Interactive Risk Assessment) pela Coordenadora do Ponto Focal Nacional da Agência Europeia para a SST, Emília Telo e pela Técnica Superior Isabel Nunes.
Tratam-se de aplicações interativas habilitantes à realização de Avaliações de Riscos Profissionais para vários setores de atividade, especialmente concebidas para micro e pequenas empresas, mas que têm também aplicabilidade em empresas de maior dimensão.
As ferramentas OiRA habilitam o empregador ao cumprimento da Lei e encontram-se disponibilizadas no portal da ACT (www.act.gov.pt), onde podem ser utilizadas de modo gratuito.
Destaque para as palavras de encerramento da Vereadora da Câmara Municipal da Moita, Vivina Nunes, ao afirmar que a preocupação da Autarquia no âmbito da SST se alarga a todos os trabalhadores do Concelho e não apenas aos da Autarquia.
