AMPLIAÇÃO DO ATUAL TERMINAL XXI DO PORTO DE SINESCONSELHO DE MINISTROS APROVA NOVO TERMINAL VASCO DA GAMA

O Porto de Sines tem um peso de 1,5% na Economia Nacional, 2% no Emprego e representa mais de 56% da carga contentorizada movimentada nos portos comerciais do continente.

Sines tem vindo a registar importantes índices de crescimento neste tipo de carga, tendo nos últimos 15 anos crescido de 20.000 TEU em 2004 para mais de 1.750 M TEU em 2018, o que representa um crescimento de mais 8.652,2% a uma taxa média anual de crescimento de mais de 37,6%.

O Terminal XXI, o único terminal de contentores atualmente existente no Porto de Sines, neste momento já opera acima da assimptota da capacidade teórica e por essa razão não tem sido possível captar novas linhas, que manifestaram interesse, mas face à falta de capacidade divergiram para outros portos internacionais.

Por isso, face às conclusões de um estudo de mercado e económico-financeiro, a “Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente - Horizonte 2026”, aprovada pela RCM n.º 175/2017, com o objetivo de aumentar a capacidade no segmento da carga contentorizada do Porto de Sines para responder à procura não satisfeita e à estimada para as próximas décadas,
prevê os seguintes projetos core:

• A expansão do Terminal TXXI; e
• A construção de um novo terminal de contentores, o Terminal Vasco da Gama.

Aprovado o Decreto-Lei nº 225/2019 que aprova as bases da concessão de exploração, em regime de serviço público, de um novo terminal de contentores no porto de Sines, incluindo o seu projeto e construção Este diploma estabelece as bases da concessão e autoriza o lançamento do concurso público internacional para a concessão de exploração, em regime de serviço público, de um novo terminal de contentores no porto de Sines, Terminal Vasco da Gama, incluindo o seu projeto e construção.

O novo terminal terá uma capacidade de movimentação anual de 3 milhões de TEU e um cais com um comprimento de 1.375 m com 3 posições de acostagem simultânea dos maiores navios do mundo (400 m comprimento, 60 m boca e capacidade 24.000 TEU). Terá uma área de terrapleno de 46 hectares, 15 pórticos de cais e fundos de -17,5 m ZH.

Representa um investimento total estimado em cerca de 642 M€ de fundos privados a cargo da futura entidade concessionária. Para este montante de investimento estimado, o Estudo Económico-Financeiro considera um prazo de concessão de 50 anos.

Estima-se que a construção do Terminal Vasco da Gama gere um impacto económico total de 524 M€, representando 0,28% do PIB e 0,33% do VAB português. Estima-se que o novo terminal crie 1350 postos de trabalho diretos na fase de exploração.
O Terminal Vasco da Gama será construído e financiado exclusivamente por fundos privados através da concessionária que vier a ser selecionada num procedimento de contratação pública internacional, incluindo a assunção de todos os riscos associados, concretizando o modelo de gestão portuária do tipo landlord port aplicável ao sistema portuário nacional e recomendado pela Comissão Europeia e
pela OCDE. O espaço da concessão manter-se-á no domínio público sob jurisdição portuária, para onde reverterá integralmente no final do período de concessão.

Aprovado o Decreto-Lei nº 328/2019 que altera as bases da concessão da exploração, em regime de serviço público, do Terminal XXI para movimentação de contentores no porto de Sines

Aprovado o diploma que altera as bases da concessão da exploração, em regime de serviço público, do Terminal XXI, possibilitando a assinatura do 5º aditamento entre a APS e a PSA Sines, que permite a realização de novos investimentos de expansão do cais e redimensionamento e modernização desta infraestrutura.

Em 17 de julho de 2019, a comissão de negociação nomeada pelo Governo e a Concessionária, a PSA Sines, assinaram uma ata onde foi acordado o seguinte:

• O Modelo Financeiro da Concessão para a Expansão do Terminal XXI;

• Um investimento global de 547 milhões de euros, totalmente privado, a concretizar pela concessionária, a PSA Sines, compreendendo não só a expansão do cais de acostagem e respetivos equipamentos de movimentação, mas também a manutenção, substituição e renovação de equipamentos já instalados nas fases anteriores, ao longo de toda a vida da concessão;

• Extensão do prazo de concessão em 20 anos, de forma a ser possível à concessionária amortizar o investimento acordado;

• Uma frente de cais de 1.950 metros (atualmente 1.040 m), repartidos numa frente de 1.750 metros e noutra de 200 metros, possibilitando a atracação simultânea de quatro navios porta-contentores de última geração;

• Instalação de mais 9 gruas “super post-panamax” (total passará a ser 19), 30 pórticos de parque e equipamentos transportadores;

• Ampliação da área de armazenagem dos atuais 42 hectares para 60 hectares;

• Aumento da capacidade dos atuais 2,3 milhões para 4,1 M TEU.

Ficou também acordado na ata assinada pela Comissão e pela Concessionária, que a PSA Sines abdica do direito de preferência, através da revogação da cláusula 8 da Secção 11 do Contrato de Concessão (“Instalações Adicionais”). A revogação desta cláusula assegura o afastamento de qualquer direito de preferência ou exclusividade da concessionária deste terminal.

O Terminal XXI é atualmente o maior empregador da região, com mais de mil postos de trabalho. Este aditamento virá reforçar a criação emprego, contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico da região e do país. O impacto no PIB ascende a 118 milhões de euros e promoverá a criação de cerca de 4.600 postos de trabalho se considerados os efeitos diretos, indiretos e induzidos. Em termos diretos prevê-se a criação de 900 novos postos de trabalho.

A aprovação destes dois diplomas permite colocar o Porto de Sines como um dos principais portos de nível mundial e particularmente do “West Med”, em termos de oferta portuária no segmento da carga contentorizada, atingindo mais de 7 milhões TEU, garantindo capacidade para competir e atrair novas cargas e clientes, das cadeias logísticas globais, reforçando o posicionamento de Sines no contexto marítimo-portuário internacional.