Sindicado dos Médicos da Zona Sul acusa Centro Hospitalar Barreiro-MontijoAplica «Lei da Rolha» e intimida trabalhadores
Por Jornal Rostos
Refere o Sindicato dos Médicos da Zona Sul que na cerimónia da tomada de posse do Conselho de Administração do Centro Hospitalar, em março de 2019, o Presidente do CA imputou a um dirigente sindical a responsabilidade de um processo, no qual o próprio CA acabou por ser condenado – a denúncia do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) sobre o acesso ilegítimo a dados médicos por profissionais não médicos, que levou à abertura de uma investigação por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e que se concluiu com a condenação do CHBM e a consequente aplicação de uma coima de 400 mil euros, em outubro de 2018.
Em maio de 2019, o mesmo médico e dirigente sindical alerta o CA de que o problema do acesso ilegítimo a dados médicos por profissionais não médicos não estaria resolvido. Como resposta, o CA do CHBM, em vez de tomar medidas para identificar e resolver as insuficiências do sistema, opta pela instauração de um processo disciplinar ao trabalhador em que o acusa, em particular, de violação das normas deontológicas médicas e de crime de ofensa à instituição, tendo mesmo chegado a apresentar queixa à Ordem dos Médicos e ao Ministério Público.
O Sindicato refere que o CHBM torna-se, assim, um lamentável exemplo da aplicação da famigerada «Lei da Rolha» através de uma deliberada ação persecutória e retaliatória e da tentativa de intimidação e silenciamento deste dirigente sindical, que nada mais fez do que cumprir os seus deveres de médico em defesa dos direitos dos doentes.
O SMZS considera estas ações intoleráveis e inadmissíveis e, salienta que, irá utilizar todos os meios ao seu dispor para assegurar o exercício do direito à liberdade de expressão, garantia básica de um Estado de Direito, ao mesmo tempo incentivando todos os médicos a denunciarem as pressões e chantagens de que tenham conhecimento, em prol da qualidade do seu exercício profissional e da qualidade dos cuidados prestados aos seus doentes.
