CONSELHO NACIONAL TSDMarca Congresso para Março 2004

Na opinião dos Trabalhadores Sociais Democratas “o rigor na despesa pública, consagrado no Orçamento já aprovado na generalidade, é uma necessidade. E o melhor contributo que a política orçamental pode dar para o crescimento da riqueza em Portugal é garantir o o controlo das finanças públicas.”

Mais justiça social

No entanto, os TSD entendem que “sendo a recuperação económica a prioridade mais imediata, o objectivo superior tem de ser o de mais justiça social. A política orçamental só faz sentido se for instrumental - o importante são as pessoas!”
Neste contexto sublinham que – “a primeira resposta a dar tem de ser para aqueles que mais precisam, porque só assim faz sentido a governação - trabalhar para os mais desfavorecidos e desprotegidos da sociedade”.
Neste contexto,os TSD saúdam “o compromisso político deste Governo de fazer a convergência das pensões sociais mais baixas com o salário mínimo nacional, até 2006, que já tinha começado com os dois aumentos ocorridos ao longo deste ano e que irá prosseguir, em 2004, com um aumento de mais 6%. Tal valor, bastante acima da inflação, irá garantir a cerca de 1 milhão de portugueses pensões de maior dignidade social. Este é o maior aumento desde 1995 no que se refere às pensões mínimas do regime geral.”
Referem os TSD’s que – “no passado recente os portugueses foram iludidos por quem governava, que via na despesa sem critério ou nas políticas de facilidades a base de uma política social. Tais políticas conduziram-nos a uma situação muito grave do ponto de vista orçamental e económico, cujas consequências ainda as estamos a sofrer.
Consequência da recessão que nos afectou, o desemprego atinge hoje uma dimensão grave, pelo que nos preocupa a situação dos que perderam o seu emprego e a angústia dos que receiam pelo seu posto de trabalho.
Sabemos que é difícil promover o emprego sustentável e a criação de novos postos de trabalho e que só com políticas correctas é que se fomenta o investimento, se criam novas empresas e se geram novas oportunidades de emprego”.

Ano de viragem

Na opinião dos TSD’s – “o ano de 2004 será o ano da viragem e da expansão, mas temos igualmente presente que há uma diferença temporal significativa entre a retoma económica e a baixa efectiva e sustentada da taxa de desemprego.
Por isso, os TSD entendem que o Governo deve desenvolver programas concretos para enfrentar situações de crescimento do desemprego e que nenhum português desempregado, que queira trabalhar, fique sem protecção social.”
Os TSD’s defendem – “Uma política de rigor macro-económico sim, mas sem descurar políticas de justiça social. A boa governação é a que mantém as finanças sãs, a economia em progresso, mas tem de ser, sempre, acompanhada pela indispensável sensibilidade social”.
A finalizar referem que – “acreditam no valor dos Portugueses e de Portugal, sobretudo dos seus trabalhadores que estão a levantar o País de um ciclo económico negativo essencialmente causado pelas políticas irrealistas da governação anterior.#
A finalizar os TSD reafirmam “o seu claro apoio à Reforma da Administração Pública, quer quanto aos seus objectivos quer quanto ao processo de participação que vem sendo adoptado, mas interrogam-se e estranham a lentidão e indefinição que acontece com a negociação em sede de concertação social do Contrato Social para a Competitividade e Emprego”.