Uma vitória para os consumidoresDECO e PT estabelecem acordo
Por Jornal Rostos
Recorde-se que em 1998 e 1999, a DECO diligenciou acções judiciais contra a PT pedindo ao tribunal que considerasse ilegal a taxa de activação cobrada nesses anos. Em Outubro de 2002, o Supremo Tribunal de Justiça considerou ilegal a taxa de activação cobrada no ano de 1999.
Deste modo, por ter consciência das dificuldades no cálculo e devolução dos montantes referentes a esta taxa por parte da PT e pela impossibilidade de prova do respectivo pagamento por parte dos consumidores, a DECO estabeleceu um acordo com a PT.
Segundo o mesmo, actualmente os consumidores estão a beneficiar das chamadas não cobradas na rede fixa durante 13 domingos, até 13 de Junho, entre as 00h00 e as 24h00.
A assinatura mensal será grátis no mês de Setembro aos consumidores beneficiários do plano de descontos para pensionistas e reformados.
Outra das medidas prende-se com o facto de está a ser atribuído um crédito de 25 € aos consumidores que pretendam aderir ao serviço Internet ADSL, por qualquer prestador de serviço, até ao dia 15 de Outubro.
Recorde-se que no passado dia 15 de Março, Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, as chamadas não foram cobradas entre as 00h00 e as 24h00.
