SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO AFIRMA CONVICÇÃO NA CONTINUIDADE DAS REGIÕES DE TURISMO

A sessão inaugural do 5º Congresso promovido pela Associação Nacional das Regiões de Turismo (ANRET), “Regiões de Turismo A Autonomia no Turismo Nacional”, presidida por Luís Correia da Silva, contou também com as intervenções de Hélder Martins, Presidente da ANRET e Atílio Forte, Presidente da Confederação do Turismo Português (CTP).

Neste encontro, foram assumidas posições face ao futuro das Regiões de Turismo em Portugal. De salientar os apelos à criação do Ministério do Turismo, e à efectivação urgente das parcerias público-privado, feitas pelo Presidente do CTP.

Por sua vez, o Presidente da ANRET reafirmou a importância das Regiões de Turismo para a consolidação de Portugal como destino turístico, assumindo também a necessidade da revisão da lei de bases de 82, para a qual a ANRET se dispõe a colaborar.

O 1º painel “Vantagens da Autonomia do Turismo – O contributo das Regiões de Turismo” contou com a participação de Licínio da Cunha, Professor e Director do Curso da Licenciatura em Turismo na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia; Jaime Andrez, Presidente do INPI, e Carlos Torres, Advogado.

Neste painel foi evidente a abordagem histórica que veio salientar a importância das Regiões de Turismo. Licínio da Cunha, defendeu que não vê razão para se pôr em causa a autonomia da organização local e regional do turismo, por este ser o princípio mais consensual da história do turismo português, sendo contemporâneo das primeiras organizações turísticas. Numa avaliação geral, considerou que as organizações locais e regionais se distinguiram por acções profícuas, enquanto as entidades ligadas às autarquias sempre tiveram uma acção menos visível. Defendeu ainda a existência de um reconhecimento consensual quanto à necessidade da sua existência, enquanto forma de garantir

a sua autonomia, a sua independência legal face ao poder político e a separação de competências e atribuições entre organizações e autarquias.

A existência e autonomia das regiões de turismo, foi defendida pelo Dr. Jaime Andrés, enquanto essencial à operacionalização do turismo, na medida em que as mesmas funcionam como ponte entre o mercado doméstico e a promoção externa.

Finalmente, Carlos Torres, reiterou as propostas apresentadas pelos seus colegas de painel e centrou a sua prestação na apresentação das mais valias das Regiões de Turismo, centradas em três tipos de interesse: natureza municipal, natureza privada e os próprios interesses da administração central, destacando que as Regiões de Turismo estão perfeitamente legitimadas, dado que nascem de uma vontade municipal e são criadas por decreto-lei.