CGTP/IN criticaUtilização dos Meios Financeiros da União Europeia para Requalificação de Recursos

Segundo a CGTP – “O PRIME contempla, para o período entre 2000 e 2006, um orçamento da ordem dos 317 milhões de euros de despesa pública para a qualificação dos recursos
humanos. A situação é tal que, em 30 de Novembro de 2004, a despesa pública certificada e paga para as acções de qualificação dos recursos humanos representa apenas cerca de 80 milhões de euros, ou seja, uma taxa de
execução de apenas 25% do valor previsto. Isto contrasta com a taxa de execução para o conjunto do PRIME, que apresenta uma taxa de execução da ordem dos 50%.

No discurso das empresas e do Governo, a qualificação dos activos aparece como um dos aspectos essenciais para aumentar a competitividade das empresas e do país. Mas a verdade é que os dados evidenciam que as práticas seguidas pelas empresas e as políticas públicas vão num sentido completamente diferente: aquilo que deveria constituir uma prioridade - a qualificação dos
recursos humanos do país - afinal de contas, apresenta uma taxa de execução de apenas ¼ dos dinheiros públicos que estava previsto gastar com a qualificação dos portugueses.”

Aquela estrutura sindical refere ainda que – “Na Comissão de Acompanhamento do PRIME, em 10 de Dezembro do corrente ano, para além de realçar a insuficiente alteração do perfil de especialização da
economia portuguesa que está a ser conseguida com os investimentos no âmbito do PRIME, a CGTP-IN questionou as autoridades nacionais sobre os baixos
resultados do Programa na medida 4 - "Incentivar os Investimentos em Recursos Humanos".

No interesse do país, a CGTP-IN apelou para a tomada de medidas por parte autoridades nacionais para incentivar a procura de formação por parte das empresas e ao desenvolvimento de esforços por parte dos empresários para assegurar o esgotamento dos meios financeiros do PRIME atribuídos para a qualificação dos portugueses.

A CGTP-IN não pode aceitar ou pactuar com esta lamentável situação que prejudica o interesse dos trabalhadores e o desenvolvimento do país.”