CGTP-IN defendeIMPÕE-SE UMA MUDANÇA NA POLÍTICA DE SAÚDE

No documento das conclusões da referida reunião refere-se:

O Decreto-Lei 60/2003 sobre os Cuidados de Saúde Primários e os Cuidados Continuados deve ser revogado imediatamente, passando-se a dar prioridade absoluta ao desenvolvimento dos cuidados de saúde primários, tanto ao nível dos investimentos, como dos profissionais que os prestam.
A medicina familiar representa somente 20% do global dos médicos. A escassez de médicos de saúde pública é comparável à que se verificava antes do 25 de Abril de 1974. Igualmente tem de ser invertido o quadro de deficit que se verifica em enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, higienistas e demais especialidades.
É imperioso reconhecer a missão que os centros de saúde, em articulação com outras entidades, cumprem na promoção da saúde e na prevenção das doenças.
Os cuidados continuados, que, em geral, se dirigem a pessoas idosas, a dependentes e a doentes crónicos, devem ter carácter de proximidade e ser prestados em articulação com a família, acabando com o que se tem passado até aqui, isto é, com este empurrar de pessoas para instituições. Esta é, aliás, uma área muito apetecível para os grupos financeiros.

Criação de sistemas locais de Saúde

O Governo deve proceder, finalmente, à criação dos sistemas locais de saúde. A articulação dos cuidados de saúde é fundamental, por um lado, para que o utente tenha mais possibilidades de acesso aos mesmos e, por outro, para que os recursos técnicos, humanos e financeiros sejam melhor geridos.
Impõe-se reavaliar a construção de novos hospitais, equacionando a sua necessidade/prioridade, bem como as parcerias público-privados.
O novo Governo deverá reorganizar a actual rede hospitalar, pondo termo ao estatuto jurídico das sociedades anónimas (S.A.).
Revela-se urgente dotar o Serviço Nacional de Saúde de cuidados de saúde oral, já que, na actualidade, a generalidade dos cidadãos não consegue aceder aos cuidados privados, por serem demasiado caros. Isto faz com que 2/3 das nossas crianças tenham cáries dentárias.
Há que pôr termo à gestão privada do Hospital (público) Amadora-Sintra. Os graves problemas que se verificam neste hospital põem em causa a qualidade dos cuidados de saúde ali prestados. Os recentes problemas registados na maternidade e na especialidade de infecciologia são exemplos dramáticos da realidade que se vive naquela unidade hospitalar. A escassez de profissionais, a instabilidade laboral e a mobilidade nos serviços são gritantes. Especialmente gritante é a falta de enfermeiros seniores que
enquadrem os mais jovens.

Plano Nacional de Saúde

É vital pôr em prática o Plano Nacional de Saúde, dotando-o de meios orçamentais e técnicos.
É necessário definir claramente o Plano Nacional de Radioterapia no âmbito do SNS, dado que há, como aconteceu com a hemodiálise, grandes interesses privados a movimentar-se.
Promover os medicamentos genéricos e a sua prescrição é essencial. Os genéricos de marca são uma degeneração dos princípios que presidem aos medicamentos genéricos.
A acessibilidade aos medicamentos por parte da população é fundamental. A política de preços, as comparticipações e as farmácias hospitalares são assuntos a que o Governo do PS deve dispensar grande atenção, tomando medidas a favor dos utentes. Os medicamentos são bens sociais indispensáveis e constituem uma área onde se mais faz sentir a pressão dos grupos de interesse em desfavor dos utentes.

É imperioso garantir o aceso à informação e a transparência do funcionamento das estruturas de saúde no País. Os utentes devem sentir uma forte confiança no SNS e terem a certeza de que não se verificam discriminações no acesso, como por vezes acontece. A publicação das listas de espera, seja para cirurgia, seja para consultas de outras especialidades, como se faz noutros países, é um bom princípio.
A CGTP-IN e os profissionais da saúde irão empenhar-se fortemente para que haja uma verdadeira mudança política na área da saúde, tão fundamental ao desenvolvimento e do bem-estar da população. O reforço do SNS é essencial para atingir tais objectivos.