ISHST autorizaEmpresas de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

Três empresas de prestação de serviços externos de segurança, higiene e saúde no trabalho já se encontram devidamente autorizadas para exercer a sua actividade no mercado.

Para além da conclusão dos processos de autorização destas empresas, a esta data o Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST) já indeferiu 59 requerimentos e tem 453 processos em análise, dos quais 6 estão prontos para arquivamento, 5 para vistoria e 2 para autorização, o que significa que a muito curto prazo mais 7 entidades serão autorizadas a exercer a actividade.

Das empresas não autorizadas, 34 viram o seu processo arquivado por ausência de resposta às notificações, 15 por desistência do processo, 6 por rejeição liminar do requerimento e 1 por não cumprimento dos requisitos legais.
Estas entidades fazem parte de um universo de cerca de 500 a operar - ou que pretendem vir a operar - no mercado de prestação de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho e que, tal como o obriga a Lei, submeteram ao ISHST o requerimento de autorização para o exercício da actividade.

Depois de 11 anos em que o processo de autorização de empresas prestadoras de serviços externos de SHST esteve praticamente parado, em 2005 o ISHST imprimiu-lhe um novo fôlego, definindo como objectivo estratégico concluir 150 processos, o qual está a ser amplamente cumprido.

A definição desde objectivo surgiu da determinação do ISHST em resolver os problemas e os constrangimentos que o processo vinha a sofrer desde o seu início, em 1994, e da necessidade de agilizar procedimentos, de clarificar regras e de delimitar as competências das outras entidades envolvidas: Direcção-geral da Saúde (GDS) e Inspecção-Geral do Trabalho (IGT).
Como esclarece Jorge Gaspar, presidente do Conselho Directivo do ISHST, «nestes 11 anos, em que pouco se fez no sentido da regulação do sector, mas em que as empresas foram desenvolvendo normalmente a sua actividade, formou-se um mercado de prestação de serviços de SHST completamente desregulado e caracterizado por uma concorrência desleal, com boas empresas a operar ao lado de outras que não prestam os serviços devidos ou que os prestam sem qualidade».
E acrescenta, «agora que se deu um grande avanço no desenvolvimento do processo, não só com a conclusão de mais requerimentos, mas também com a comunicação para a DGS e para a IGT, nomeadamente das empresas impedidas de prestarem serviços de SHST, esperamos que a regulação do sector esteja cada vez mais próxima, e que esteja facilitado o trabalho de fiscalização às empresas a operar ilegalmente ou a prestar maus serviços».

A lista completa de entidades autorizadas e não autorizadas e das entidades com processos em análise encontra-se disponível para consulta em

http://www.ishst.pt/downloads/content/Listagem_empresas_30_Agosto_2005.pdf