Trabalho digno para todos!Por António Brandão Guedes

Trabalho digno para todos!

Compreende-se que a OIT tenha escolhido um tema que ela própria protagoniza e, como organização tripartida, pretende que seja assumido por todos os Estados aderentes e pelos Parceiros Sociais de todo o mundo.
Em síntese, o trabalho digno é um trabalho realizado dentro dos limites das convenções e recomendações da OIT mais importantes, nomeadamente aquelas que determinam as condições de trabalho, de remuneração, de horários, de protecção da mulher e dos jovens e, muito importante, de um trabalho realizado em segurança e saúde, quer física quer mental.
É neste quadro que se compreende a associação do tema do trabalho digno às comemorações do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho 2006.
A organização das actividades de Segurança e Saúde no Trabalho é uma acção decisiva no sentido da promoção do trabalho digno e um objectivo central da qualidade do trabalho.
Neste sentido existe uma articulação estratégica entre o objectivo “Qualidade do Trabalho” da União Europeia, plasmado aliás no Programa do Governo português, e o “Trabalho Digno” da OIT. Tanto na União Europeia como na OIT considera-se que o trabalho digno e de qualidade são factores decisivos de realização pessoal e de combate à pobreza e ao subdesenvolvimento.
Com efeito, os 270 milhões de acidentes de trabalho e as 160 milhões de doenças profissionais em todo o mundo têm custos económicos que ultrapassam os 4 por cento do PIB mundial, para além do imenso sofrimento pessoal que está subjacente a tantas perdas de vida e a tantas pessoas sinistradas.
É absolutamente intolerável que, num mundo com tão grandes avanços económicos, científicos e técnicos, existam ainda, em vários países, formas de trabalho eticamente inaceitáveis e economicamente destruidoras dos recursos, como o trabalho escravo e a exploração infantil, que conduzem à morte de mais de 20 mil crianças por acidentes de trabalho por ano.
Em Portugal a luta pelo trabalho digno tem toda a actualidade, designadamente no que respeita à melhoria das condições de segurança, higiene e saúde no trabalho, apesar de alguns dados recentes apontarem para um leve decréscimo da sinistralidade, em particular dos acidentes mortais.
O trabalho clandestino de imigrantes não legalizados, o trabalho da economia informal (ou paralela), algum trabalho infantil e o não cumprimento da legislação em alguns sectores económicos, constantemente denunciados, mostram claramente que a promoção do trabalho digno e de qualidade para todos é uma tarefa diária que envolve toda a sociedade e, em especial, o Estado e os Parceiros Sociais no quadro da União Europeia.

[António Brandão Guedes, Técnico do ISHST]