AMB3E alarga rede a SesimbraCENTROS DE CENTRO DE RECEPÇÃO EM SESIMBRA
Por Jornal Rostos
Actualmente a Amb3e conta já com mais de 50 Centros de Recepção, rede esta que se encontra em permanente crescimento, com vista a atingir a cobertura integral do território nacional (Continente e Regiões Autónomas).
Com 60 associados e cerca de 500 empresas aderentes, a Amb3E detém uma quota de mercado estimada entre 70 a 75%. A parceria com entidades de gestão de resíduos, operadores logísticos e de tratamento de REEE, permitirá contribuir, com a sua quota-parte, para os objectivos nacionais definidos (4 kg/hab/ano).
AMARSUL – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos S.A.,
Estação de Transferência de Sesimbra
Morada: Pinhal do Cabedal, Carrasqueira, Sesimbra
Telf: (+351) 932173930
Horário de funcionamento: das 8.00 horas às 12.00 horas e das 13.00 horas às 16.00 Horas
A AMB3E
No cumprimento integral da legislação, a missão da Amb3E é gerir os REEE criados no fim de vida dos EEE (Equipamentos Eléctricos e Electrónicos), e subsequentemente fomentar a sua reutilização, reciclagem e outras formas de tratamento, contribuindo assim, para a sua redução e também para que a respectiva deposição se faça de uma forma correcta, contribuindo para a melhoria do desempenho ambiental de todos os agentes económicos envolvidos durante o ciclo de vida dos EEE.
A Amb3E está preparada para aceitar a responsabilidade de gestão dos REEE dos produtores mediante a celebração de um contrato de transferência de responsabilidade com a duração de cinco anos.
Com o objectivo de cumprir as suas obrigações, isto é, criar e gerir um Sistema Integrado de Gestão de REEE, a Amb3E está preparada para:
Implementar a Rede de Centros de Recepção, estabelecendo contratos com entidades privadas e sistemas municipais os quais actuarão recebendo, separando selectivamente e armazenando os REEE; Estabelecer acordos com Operadores que assegurem a prestação de serviços logísticos;
Estabelecer acordos com produtores e outras entidades com actividade no âmbito da reutilização, do tratamento e da reciclagem de REEE;
Gerir o sistema integrado, monitorar e controlar os fluxos físicos e financeiros com recurso à utilização de um sistema de informação de gestão específico;
Informar e sensibilizar a opinião pública e todos os intervenientes no processo acerca dos procedimentos inerentes à gestão dos REEE;
Fomentar e apoiar a investigação e desenvolvimento de novos processos e métodos de tratamento e separação de materiais dos componentes dos REEE.
Entidade Nacional de Registo
A ANREEE é a Entidade Nacional de Registo dos Produtores de EEE.
Todas as empresas ou entidades que colocam EEE no mercado português, designadas como “Produtores”, têm a obrigação legal de procederem ao seu registo sendo-lhes atribuído um número que deve ser inscrito nas respectivas facturas e documentos de transporte.
Simultaneamente, todos os “Produtores” têm a obrigação de transferir a sua responsabilidade legal de gestão dos resíduos dos EEE que colocam no mercado nacional para um Sistema Integrado de Gestão de REEE, ou, alternativamente, podem criar o seu próprio sistema individual de gestão de resíduos o qual deve ser autorizado, nos termos legais, pelas Autoridades competentes.
Categorias de REEE
O âmbito de actuação da Amb3E abrange todos os tipos de REEE correspondentes às 10 categorias descritas no Anexo IA da Directiva dos REEE.
Membros
Os Produtores de EEE podem aderir à Amb3E ou como Associados ou como Utentes.
Os Associados têm o direito de participar nas “Assembleias Gerais” e ainda nas reuniões (assembleias) das Fileiras Amb3E (relacionadas com as categorias de EEE), contribuindo assim para a definição da política e regras de funcionamento interno da Associação.
Os Utentes adquirem a conformidade legal, como os anteriores, e beneficiam dos serviços inerentes ao Sistema Integrado de Gestão de REEE.
Financiamento do Sistema
O sistema de gestão é financiado através de ecovalores, designados por “EcoREEE”, os quais são aplicados por unidade, a facturar pelos produtores, aquando da colocação no mercado dos respectivos EEE. Este ecovalor deve ser inscrito de uma forma explícita na facturação.
As receitas serão integralmente utilizadas para financiar as obrigações legais do Sistema Integrado de Gestão de REEE.
O sistema gerido pela Amb3E é responsável por resíduos futuros e históricos, sendo os seus resultados contabilísticos obrigatoriamente reinvestidos ou utilizados na sua actividade.
Provisões ou reservas, para operações futuras, podem ser constituídas, sendo expressamente vedada a distribuição de resultados, dividendos ou lucros.
