Almada FórumACT inspeccionou mais de 100 estabelecimentos comerciais
. Intervenção originou o levantamento de 16 autos de notícia e de 13 autos de advertência
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizou uma acção inspectiva aos estabelecimentos comerciais do Almada Fórum na primeira quinzena do mês de Outubro.
Por Jornal Rostos
Foram visitadas 100 lojas correspondentes a vários sectores de actividade, nomeadamente, comércio retalhista, restauração, cabeleireiros e serviços.
No total, foram fiscalizados 312 trabalhadores, dos quais 17 eram estrangeiros, sendo que um se encontrava ilegalmente em território nacional.
Dos trabalhadores identificados, cerca de 31,5 % (98) estavam contratados a título precário (contrato a termo).
Os dados apurados até ao momento apontam para a existência de vários tipos de infracções, nomeadamente na organização dos tempos de trabalho, no acompanhamento da saúde no trabalho (falta de exames de médicos) e, num caso ainda, falta de transferência da responsabilidade por acidentes de trabalho.
A ACT, cuja intervenção incidiu também na verificação da organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho, fez 100 notificações para avaliação dos riscos profissionais e para apresentação dos modelos de notificação relativa à modalidade adoptada na organização dos serviços de segurança e saúde.
Foram, igualmente, elaboradas 38 notificações para tomadas de medidas relacionadas com as condições de segurança e saúde no trabalho, mormente, por falta de sinalização de segurança e para adopção de medidas de protecção colectiva dos trabalhadores face a situações de risco profissional.
Ainda que provisoriamente, pode já avançar-se que esta intervenção originou o levantamento de 16 autos de notícia e de 13 autos de advertência.
A acção inspectiva contou com a participação de 25 Inspectores do Trabalho afectos a várias unidades orgânicas da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
