XV ENCONTRO NACIONAL DE COMISSÕES DE TRABALHADORESEste Código de Trabalho está longe de ser um caso arrumado

Decorreu no dia 03 de Abril entre as 10.00 e as 17.30 horas, nas Instalações da carismática Voz do Operário o XV Encontro Nacional de Comissões de Trabalhadores, com o Lema “Cumprir Abril, Trabalhos com Direitos e Unidade na Luta”.
Do conteúdo do Debate:
I – A situação política e social e as condições de vida;
II – As comissões de trabalhadores, o exercício dos seus direitos e a resistência aos condicionamentos;
III – A ofensiva legislativa contra os trabalhadores e ao trabalho com direitos;
IV – A unidade na luta e as relações com as outras Organizações Representativas de Trabalhadores (ORT).
A Comissão Organizadora do Encontro fora as Comissões Coordenadoras das CT Regionais de Lisboa, Porto, Setúbal e Braga e as Comissões Coordenadoras de CT Sectoriais, Bancários, Eléctricos, Comunicações, Industria Naval, Ferroviários e Grupo Portucel.
Do documento base é de realçar o seguinte sobre o Código de Trabalho:
“ Este Código de Trabalho está longe de ser um caso arrumado, não só pela força da luta dos trabalhadores que vai continuar, como pela fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional, suscitada pelo Grupo Parlamentar do PCP e subscrita por mais alguns deputados de outros grupos parlamentares. O ambiente em que o Código entrou em vigor é propício a aproveitamentos por parte dos patrões, que não deixarão de procurar fazer uma aplicação ainda gravosa das suas normas.
O ataque patronal ao direito da contratação colectiva, aos salários, aos horários de trabalho e ao emprego com direitos, impõe uma intervenção reforçada nos locais de trabalho, por parte das CT e das suas Coordenadoras e uma cooperação acrescida com o Movimento Sindical Unitário, na defesa dos direitos, interesses e aspirações dos trabalhadores.
No exercício dos seus direitos, as Comissões de Trabalhadores deverão ter presente que continua a existir um largo conjunto de direitos de informação, consulta, parecer prévio, reunião, distribuição e afixação de informação, que importa potenciar e exercer com a maior regularidade.
Por outro lado, foi introduzido nos artigos específicos um conjunto de contra-ordenações graves e muito graves por violação de direitos pelas entidades patronais, que importa conhecer e denunciar, desde logo, junto dos trabalhadores e da opinião pública e também junto da Autoridade para as Condições de Trabalho e dos Tribunais de Trabalho (ACT).”
Durante os trabalhos foram aprovados por unanimidade e aclamação uma Resolução sobre a Lei 7/2009 e as Moções sobre:
1 – Pela Paz e Solidariedade com os Povos!
2 – Pelos Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores.
III – Pela Ruptura com as Causas da Crise.
IV – Salários e Pensões, Factor de Desenvolvimento.
Estiveram presentes cerca de 200 membros de CTs e Sub-CTs.
Os trabalhos foram encerrados nas instalações da Voz do Operário cerca das 17 horas e seguiu-se a deslocação organizada para o Largo de Santa Apolónia, onde foi dada uma Conferencia de Imprensa com os participantes no Encontro aí concentrados e os órgãos de comunicação social antecipadamente convidados.
Por último, a mensagem que fica é que os movimentos das Comissões de Trabalhadores, nascidas após o 25 de Abril de 1974 em cooperação com o Movimento Sindical Unitário organizado pela CGTP-IN são uma arma poderosa para garantir as vitórias na luta dos trabalhadores.

Viva o Movimento das Comissões de Trabalhadores!
Viva o Movimento Sindical Unitário!
A Luta Continua!

Frederico Tavares
– Participante no Encontro