Autoridade para as Condições do TrabalhoSeminário sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Setúbal
• 6 milhões de euros em coimas cobradas entre o início de 2008 e Outubro de 2009 nos distritos de Lisboa e Setúbal (Península de Setúbal)
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai realizar no próximo dia 26 de Novembro, no Auditório do Centro de Formação Profissional do IEFP, em Setúbal, um seminário para debater a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho nas PME, designadamente a sua aplicação ao sector da construção.
O evento é organizado pela Direcção-Regional de Lisboa e Vale do Tejo (DRLVT) da ACT e conta com o apoio da Associação de Empresas de Construção, Obras Públicas e Serviços (AECOPS).
Por Jornal Rostos
Entre as diversas temáticas a abordar, o seminário vai dar destaque às questões da acção inspectiva e da organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho, ambas vistas à luz do novo regime legal recentemente publicado sobre a matéria (DL 102/2009, 10 SET).
Números da acção inspectiva na região de Lisboa e Vale do Tejo
A DRLVT da ACT apresentou também recentemente os dados estatísticos referentes à sua acção inspectiva nas áreas sob sua jurisdição do distrito de Lisboa (Lisboa, Torres Vedras, Vila Franca de Xira e Sintra).
Relativamente a estas áreas jurisdicionais, desde o início de 2008 até Outubro de 2009 foram cobradas coimas no valor de quase € 3.100 mil, devidas por infracções ocorridas às condições de trabalho.
Só durante o ano de 2009 os inspectores da DRLVT do distrito de Lisboa realizaram cerca de 13 mil visitas inspectivas, correspondentes a quase 11,5 mil estabelecimentos, tendo levantado 1.314 autos de notícia, elaborado 3.878 notificações para tomada de medidas e determinado 397 suspensões de trabalhos.
No decurso do último triénio (2007-2009) a DRLVT (distrito de Lisboa) realizou 33.621 visitas, correspondentes a 30.408 estabelecimentos, tendo levantado 4.840 autos de notícia, elaborado 9.937 notificações para tomada de medidas, feito 1.066 advertências por motivos variados e determinado 778 suspensões de trabalhos.
O volume das coimas resultantes dos processos contra-ordenacionais instaurados durante este triénio ascende a valores que oscilam entre um mínimo de quase € 8 milhões e uma máximo de € 26,5 milhões.
A ACT tem como missão promover a melhoria das condições de trabalho, através do controlo do cumprimento das normas em a matéria laboral e da promoção de políticas de segurança e saúde no trabalho.
