No ciclo de Encontros do Centenário realizado em LeiriaANECRA considera estado do Sector Automóvel “debilitado e caótico”
Por Jornal Rostos
Neste Encontro lembrou-se que a actividade comercial do Sector Automóvel, no primeiro trimestre de 2010, registou, face a período homólogo de 2009, um aumento de 56% nas vendas do mercado total, sendo que, no mês de Março, este crescimento foi da ordem dos 71,6%. Merecendo realce o aumento de, respectivamente, 69,2% no trimestre e de 87% no mês de Março, no que concerne ao mercado de veículos ligeiros de passageiros.
Perante estes elevados crescimentos das vendas automóveis, a ANECRA afirmou que este dados se assumem como absolutamente ilusórios, dado que têm como ponto de referência, os valores de vendas registados nos meses do primeiro trimestre de 2009, que se assumiram como os piores meses de vendas desde há mais de 20 anos, sendo que, no caso dos veículos pesados de mercadorias, o ano de 2009 obteve o pior registo dos últimos 34 anos. Não só mas também, contribuíram para este anormal crescimento, por um lado, a matriculação, em Janeiro e Fevereiro deste ano, de mais de 3.300 veículos, adquiridos em finais de 2009, no quadro dos Incentivos à Destruição dos Veículos em Fim de Vida e por outro lado, a considerável retoma das vendas a Rent-a-car que, no mês de Março, ultrapassaram as 6.000 unidades.
Apesar de todo este crescimento das vendas, a ANECRA considera como debilitado e caótico o estado em que se encontra o Sector Automóvel, em Portugal, quer ao nível do comércio de veículos novos e usados, quer, particularmente, ao nível das empresas da reparação e da manutenção automóvel, o que põe em causa a sobrevivência da grande maioria das micro, pequenas e médias empresas do sector e dos respectivos postos de trabalho.
Sendo certo que a fiscalidade automóvel é, em grande parte, responsável pela crise que se vive no sector, a ANECRA lembrou que tudo tem feito e continuará a fazer, na perspectiva da sua harmonização a nível comunitário, de modo a que sejam reduzidas as diferenças abissais quanto ao acesso ao automóvel, permitindo assim uma concorrência mais saudável e proporcionando, ao mesmo tempo, a melhoria das condições ambientais e de segurança rodoviária na mobilidade automóvel do país. Neste quadro, a ANECRA, reafirmou que continuará a defender a redução da inusitada carga fiscal que inflaciona anormalmente o preço dos automóveis em Portugal.
Em relação às Medidas de Política relativas ao automóvel, inseridas no Orçamento do Estado para 2010, a ANECRA denunciou e refutou não só os aumentos das taxas previstas ao nível do ISV (1,7%) e do IUC (5,4%), como (embora se congratule com a renovação do Sistema de Incentivos à Destruição de Veículos em Fim de Vida para 2010), condena neste particular aspecto, quer a redução do índice de referência de emissões de CO2 para 130 gr/km, bem como a redução dos incentivos e o aumento dos períodos para benefício de tal incentivo. Exigindo, ao mesmo tempo, que seja, de facto, assegurada a todos os níveis, a retroactividade da vigência deste incentivo a partir de Janeiro, independentemente de o Certificado de Destruição do veículo a abater, ter sido emitido antes ou depois da matriculação do veículo novo a adquirir.
Embora aplauda o fim da dupla incidência do IVA sobre o ISV, previsto em alteração legislativa aprovada para o efeito, não concorda que, tal, se traduza na simples transferência do valor da taxa de 20% de IVA, para o ISV, por poder originar efeitos não só inócuos, identificados com uma neutralidade fiscal, como também por gerar naturais prejuízos para as empresas, ao impedir o acesso ao reembolso daquela fracção do IVA.
Finalmente, a ANECRA afirmou que continua a lutar, neste quadro da fiscalidade, pela suspensão do pagamento do Imposto Único de Circulação, por parte dos comerciantes, em relação aos veículos usados que têm em sua posse para venda.
A ANECRA - Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel www.anecra.pt – que está a comemorar o seu 1º Centenário, representa mais de 3.500 empresas do sector espalhadas por todo o país, posicionando-se no "fim do percurso do sector", o que lhe permite viver os problemas do mercado com grande intensidade e proximidade.
