CPPME - Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias EmpresasMantém a posição de que todo o comércio deveria encerrar aos domingos e feriados
Por Jornal Rostos
»Gostariamos de lembrar que este propósito havia sido lançado em 2008 por um Projecto de Lei do Grupo Parlamentar do PSD ao qual a CPPME prontamente reagiu na tentativa de o alterar.» - sublinham.
Recordando que CPPME, foi a única confederação empresarial que teve uma postura "guerreira" pelas causas em que acredita, ao ter promovido em dois anos consecutivos, concentrações de protesto, sobre esta e outras matérias, Junta à Residência Oficial do Senhor Primeiro-Ministro.
Divulgamos o texto integral da tomada de posição sobre esta matéria pela CPPME - Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas:
Posição sobre Horários das Grandes Superfícies
OVOS DA PÁSCOA
No passado dia 24, veio a público a emissão de um parecer proveniente da Procuradoria Geral de República (PGR), que foi rapidamente homologado pelo Secretário de Estado da tutela, acerca de alguma confusão gerada pelo conceito de “Grandes Superfícies Comerciais” entre algumas entidades públicas com responsabilidades nas fiscalizações e licenciamentos, como são as Autarquias e a ASAE.
Depois de larga argumentação sobre a matéria, a PGR concluiu que a “noção de grandes superfícies comerciais para efeitos de horário de funcionamento é a que consta da alínea a) do nº 1 do artigo 2º do Decreto – Lei nº 258/92, de 20 de Novembro (…)”.
Nada mais, nada menos do que todos os “estabelecimentos de comércio a retalho ou por grosso que disponham de uma área de venda contínua superior a 2000 m2 ou os conjuntos de estabelecimentos de comércio a retalho ou por grosso que, não dispondo daquela área contínua, integrem no mesmo espaço uma área de venda superior a 3000 m2”. Desta forma, perante tal conclusão, a PGR acabou por considerar que todas as superfícies comerciais contínuas até 2000 m2 não cabem no conceito de Grandes Superfícies, o que leva a que possam abrir portas aos domingos e feriados como se de um dia normal se tratasse, isto é, entre as 6h e as 24h. Assim, este parecer parece ter ido ao encontro dos interesses dos grandes grupos de distribuição nacionais e transnacionais que operam em Portugal, do governo e das próprias autarquias, que há quase dois anos vêm esperando por um Projecto de Lei que o Grupo Parlamentar do PSD apresentou e que previa que os Municípios passassem a dispor de todo o poder decisório face aos horários de comércio de cada concelho.
Recordamos que durante esse processo, a CPPME apresentou uma proposta alternativa a todos os Grupos Parlamentares, que contribuiu para que AR pudesse reflectir acerca das consequências de uma solução desse tipo, que com toda a certeza faria com que as Grandes Superfícies pudessem vir a abrir aos domingos e feriados. Era isso que estava, já nessa altura em causa, é isso que volta a estar na ordem do dia em virtude deste parecer, que juridicamente não contestamos, mas cujas consequências politicas, económicas e sociais podem vir a ser cruelmente desastrosas.
Tal como a comunicação social noticiou, mais 86 espaços comerciais passam a poder abrir aos domingos e feriados após as 13 horas, o que adicionando aos cerca de 2.500 que não têm quaisquer tipos de restrições perfaz um número exageradíssimo de espaços que retiram consumidores às muitas Micro e Pequenas Empresas do sector do Comércio, aos centros das cidades, a toda a vida urbana e à Própria animação cultural.
Para além de termos a certeza absoluta de que a implantação desmesurada de Grandes Superfícies de todas as naturezas, promove mais encerramentos de Micro e Pequenas Empresas do sector comercial, fazendo com que os índices de desemprego aumentem genericamente, uma vez que as Grandes Superfícies por si só, não absorvem o emprego que destroem, adicionando muitas vezes largos índices de trabalho precário, a CPPME pugna por um domingo mais europeu, em que os Portugueses possam dedicar-se às mais variadas actividades lúdicas juntamente com as famílias ou amigos, desfrutando dum ambiente mais salutar e produtivo para a semana seguinte que terá que ser mais produtiva que a anterior. Sublinhamos ainda, que mais nenhum país europeu tem legislação tão permissiva no que diz respeito aos horários de funcionamento dos Grandes Espaços pertença dos Grandes Grupos de Distribuição.
Pelas razões já invocadas, a CPPME mantém a posição de que todo o comércio deveria encerrar aos domingos e feriados, com a ressalva dos sectores turísticos e das áreas comerciais fundamentais para a economia Portuguesa. Além disso, estatuímos liberdade de abertura para estabelecimentos que se situem dentro dos centros comerciais, que tenham área igual ou inferior a 300 m2 e que não pertençam ou estejam de alguma forma ligados a Grandes Grupos Empresariais nacionais ou internacionais.
Por tudo o que já escrevemos ou dissemos, consideramos lamentável que o Governo, na pessoa do Secretário de Estado do Comércio, tenha trazido esta notícia que mais se assemelha a uma prenda pascal “envenenada”. Porventura os muitos ovos da Páscoa, que as grandes superfícies vendem aos portugueses, amargos para alguns, os mesmos de sempre, os micro e pequenos empresários!
Arrentela – Seixal, 31 de Março de 2010
Aprovado por unanimidade pela Direcção e pela Assembleia-Geral
