Sindicato acusa Administração da SN - Seixal«Ambiente de desgaste físico, moral e psicológico» contribuem «para mais um ferido grave»

Divulgamos o texto integral do comunicado do SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, ENERGIA E ACTIVIDADES DO AMBIENTE DO SUL:

REPRESSÃO, FALTA DE LIBERDADE E INTOLERÂNCIA PATRONAL
CONTRIBUEM PARA MAIS UM FERIDO GRAVE NA SN-SEIXAL

Sábado 14 de Agosto, um jovem trabalhador de 28 anos foi vítima de acidente de trabalho, com queimaduras de 2º grau em 30% do corpo, um dia antes de iniciar o gozo de 6 dias de férias de 2011, uma vez que lhe foi imposto pela empresa o gozo das férias de 2010, no passado mês de Fevereiro.

O local onde prestava o seu trabalho é de alta perigosidade. Mas, hoje, com todos os meios de prevenção, informação e protecção individual e colectiva disponíveis, teria sido possível evitar este e muitos outros acidentes que ali têm acontecido se, da parte da Administração e das suas chefias, existisse compreensão e respeito por quem ali trabalha e o efectivo cumprimento das regras legais e constitucionais, nomeadamente:

• O dever de fornecer ao trabalhador toda a informação e formação adequadas à prevenção de riscos de acidente ou doença;
• O dever de observar o princípio geral da adaptação do trabalho ao homem, especialmente no que se refere à concepção dos postos de trabalho, à escolha de equipamentos de trabalho e aos métodos de trabalho e produção, com vista a atenuar o trabalho monótono e o trabalho repetitivo e reduzir os riscos, incluindo os psicossociais;
• O dever de organizar o trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar o necessário tempo de descanso e a permitir a realização pessoal e a conciliação da actividade profissional com a vida familiar;
• Aplicar o princípio de substituir o que é perigoso pelo que é isento de perigo, ou menos perigoso.

Mas a Administração da SN-Seixal, na mira do lucro fácil, utiliza todos os meios de pressão para levar os trabalhadores a aceitarem e cumprirem as suas ordens, mesmo que daí resultem elevados prejuízos para si e suas famílias.

Como forma de chantagem, continua a usar e abusar dos contratos a termo, mesmo depois da ACT os ter considerado ilegais.

Para aumentar os lucros, através da poupança de alguns euros na energia, impôs aos trabalhadores da Aciaria um horário, com início às 06,00 horas e a duração de 10,30 horas, ao Sábado e ao Domingo, mesmo sem ter o parecer da Comissão de Trabalhadores. A ACT desvalorizou erradamente esta situação, pelo facto de existir a assinatura dos trabalhadores, sem ter em conta as condições de pressão em que tal assinatura foi obtida.

Apenas por interesse da empresa, gozaram as férias de 2010 em Fevereiro e estão esta semana a gozar 6 dias de 2011, mesmo sem estarem vencidas.

Na secção dos Produtos Transformados, o trabalhador e delegado sindical que não aceitou o horário que lhe pretendiam impor, foi colocado de castigo dentro do escritório, numa clara violação do artigo 129º do Código do Trabalho, ao obstar, injustificadamente, à prestação efectiva de trabalho, situação que aguarda a intervenção da ACT.

Foi no quadro deste ambiente de desgaste físico, moral e psicológico, que se deu mais este grave acidente que vitimou e alterou dramaticamente o curso da vida a um jovem, precisamente no início da semana em que se iria casar.

A Direcção do Sindicato está a acompanhar o processo e irá fazer tudo o que for possível na ajuda ao jovem sinistrado e na exigência de soluções que reponham a normalidade das condições de trabalho e evitem outros acidentes.

CANSADOS DE TANTA IMPOSIÇÃO, NOS PLENÁRIOS REALIZADOS EM 6 DE JULHO OS TRABALHADORES EXIGIRAM:

• O termo do horário 307 (que impõe 10,30 horas de trabalho ao Sábado e Domingo) e o pagamento da hora suplementar realizada ao domingo, durante o período em que só existiam 11 horas de intervalo entre duas jornadas de trabalho;
• Um funcionamento mais humanizado dos recursos humanos, com horários compatíveis com os turnos;
• Cumprimento do princípio legal de marcação das férias de comum acordo, acabando com a prática da sua imposição;
• Uma actualização dos salários que reponha o poder de compra “comido” pelos impostos;
• Uma actualização do subsídio de transporte e alteração da forma de pagamento, tendo em conta a pouca cobertura dos transportes públicos e a necessidade de mais transporte individual;
• O pagamento do trabalho suplementar realizado em dia feriado;
• A formação profissional dentro do horário de trabalho;
• Um melhor funcionamento na distribuição da água ao fim de semana;
• Atribuição das categorias profissionais e da carreira profissional;
• O termo da discriminação salarial, com atribuição de salário igual para trabalho igual;
• Actualização do seguro de saúde, com aumento dos plafonds e diminuição das franquias.

Vamos lutar por estes objectivos e pela efectiva aplicação das normas de prevenção da saúde e segurança no trabalho.

Setúbal, 17 de Agosto de 2010
A DIRECÇÃO