SETÚBALConfederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas
Não concorda com abertura das grandes superficies aos domingos e feriados

A QUEM SERVE A LIBERALIZAÇÃO DOS HORÁRIOS DE COMÉRCIO ?

A CPPME, esteve sempre na linha da frente, através de reivindicações, propostas e até concentrações de protesto durante dois anos consecutivos à porta da residência oficial do Primeiro – Ministro, no combate, entre outras matérias, à abertura de todas as Grandes Superfícies aos domingos e feriados, apesar de grande parte delas já o
estarem por um “truque” produzido pelas grandes Empresas, que contornaram a Lei através do lançamento de lojas de média dimensão que escapavam ao rótulo de grandes superfícies. Como sabemos, este tem sido motivo para muitas polémicas no seio da sociedade Portuguesa, tendo o governo acabado por legislar, como sempre, em sentido verdadeiramente contrário aos interesses da economia real e nacional, os Micro e Pequenos Empresários do sector comércio.

Um dos principais argumentos para mais esta liberalização, aos olhos da opinião pública, terá sido o facto dos seus representantes associativos, a APED (Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição) ter vindo, por diversas vezes a público, sublinhar que a abertura das grandes superfícies aos domingos e feriados traria, no imediato, mais 2.000 postos de trabalho. Desde logo, levantamos a questão acerca da qualidade do suposto e apregoado emprego criado. Depois, mesmo que esses postos viessem a ser criados, o que será no mínimo duvidoso, serão suficientes para
colmatar o emprego que tem vindo a ser destruído e que acelerará ainda mais com esta solução, quase única na Europa, porque só Irlanda e Suécia não têm quaisquer entraves sobre esta matéria ?

Nós dizemos claramente que não, uma vez que como todos sabemos, os índices de
desemprego continuam a subir, independentemente das políticas que têm permitido liberalizar implantações e horários de grandes superfícies. Mais, nesta taxa de desemprego não consta o Empresário da Micro ou Pequena Empresa, que em virtude das conjunturas criadas se vê obrigado a encerrar a sua actividade sem ter acesso a qualquer tipo de apoio social, logo poderemos nem sequer ter uma perfeita consciência da real, actual e futura taxa de desemprego do país, quando continuamente vemos os centros das cidades, os centros históricos cada vez mais desertificados e inseguros.
Em jeito de conclusão, para além de não acreditarmos em muitos dos argumentos que a APED utiliza para esta solução, gostaríamos de relembrar que o sector do comércio está em liberalização variada há muitos anos. Perante este facto incontornável, será que estas soluções têm contribuído para um país mais desenvolvido ?

NÃO!

Será que não estaremos cada vez mais dependentes não só do exterior, como de cada vez menos empresários portugueses ?

SIM!

Será isso saudável para o próprio sistema politico ?

NEM PENSAR!

Por tudo, gostaríamos de deixar um apelo a todas as Câmaras Municipais, à Associação Nacional de Municípios, a todas as Associações Regionais de Municípios que não permitam a continuidade das politicas que têm arruinado os muitos tecidos empresariais locais e com isso a economia de muitos e muitos concelhos deste país, uma vez que serão também os próprios Municípios a sofrer das variadíssimas quebras de receitas provenientes das Micro e Pequenas Empresas, que encerrarão as suas portas, deixando com isso de poder contribuir para os orçamentos das várias autarquias deste país através dos impostos locais.

SEIXAL, 26 de Outubro de 2010
A DIRECÇÃO