Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul - Setúbal´Considera «inaceitável as alterações previstas no novo Código Contributivo»
Por Jornal Rostos
Divulgamos o texto integral do comunicado que recebemos da Comissão Executiva do Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul:
É INACEITÁVEL A APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO CONTRIBUTIVO
VAMOS LUTAR PELA SUA REVOGAÇÃO
O início da aplicação do novo Código Contributivo, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2011, começou mal para os profissionais da Pesca.
Como era inevitável, a aplicação de um articulado completamente desfazado da realidade das actividades no sector das pescas, comprovou o irrealismo da sua aplicação, logo com a exigência de uma declaração com o valor percentual do valor bruto vendido em lota aos propriétários das embarcações para efeitos de calculo da contribuição cobrada em lota destinada aos camaradas das embarcações, dando assim cumprimento ao nº 1 do artº 34 do Decreto Regulamentar nº1-A/2011, de 3 Janeiro.
È inaceitável que o Governo não só feche o regime dos 10% de desconto em Lota, como crie uma nova discriminação entre os pescadores, considerando os propriétários das embarcações da pesca local e costeira como trabalhadores independentes, ainda que integrem o rol de tripulação e que exerçam efectivamente a actividade profissional nas embarcações.
Depois de inúmeros contactos, reuniões e plenários com a classe, o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul decide:
1. Que é inaceitável as alterações previstas no novo Código Contributivo apelando á unidade e á luta de todos os profissionais da pesca contra as novas regras que apenas irão debilitar o sector que se debate já com enormes problemas;
2. E exige a manutenção do regime actual, incluindo os pequenos armadores da pesca local e costeira nos 10% em lota, com a eliminação dos artigos 98º e 134º, da Lei 110/2009, 16 Setembro.
Aguardamos a resposta ao pedido de reuniões, com caracter de urgência, solicitadas pela Federação dos Sindicatos da Pesca ao Secretário de Estado das Pescas, á Direcção Geral das Pescas e á Comissão Parlamentar das Pescas na Assembleia da República, onde esperamos que o tão apregoado diálogo social impere juntamente com o bom senso dos nossos governantes e que oiçam a voz daqueles que verdadeiramente conhecem os problemas reais do sector.
7 de Fevereiro de 2011
A Comissão Executiva do
Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul
