Associação CIS Barreiro e MoitaAutarquia promete «uma revisão atenta durante o próximo lançamento de taxas»
A ACISBM – Associação Comércio Indústria e Serviços do Barreiro e Moita, considera que “a solução encontrada”, para pagamento de taxas de toldos, “é altamente prejudicial ao tecido empresarial local das Micro e Pequenas Empresas, que se encontram nos dias que correm a lutar só e apenas pela sua sobrevivência”
A associação sublinha que – “as ditas taxas foram aprovadas no decurso de 2010, sem que a ACISBM tivesse sido consultada para o efeito”.
Por Jornal Rostos
Divulgamos o texto do comunicado da ACISBM:
TAXAS MUNICIPAIS
No principio do mês de Março, a ACISBM viu-se confrontada com o inicio de uma “chuva” de reclamações, que se tem vindo a multiplicar até hoje, devido ao facto da Câmara Municipal do Barreiro - CMB ter emitido os seus avisos anuais com vista à cobrança das múltiplas taxas municipais sobre toldos, reclamos luminosos, esplanadas, entre outros, com aumentos significativos face ao momento que se vive no país e que faz com que os Micro e Pequenos Empresários deste sector sejam dos mais castigados. O exemplo dos toldos, no que apenas confere ao comércio, é dos mais aberrantes e caricatos, pelo que a adopção de uma qualquer lei geral obrigatória para as autarquias (de acordo com a informação prestada pela edilidade) fez com que a CMB tivesse vindo a aumentar esta rubrica em percentagens que até podem chegar aos 200%, em virtude da alteração ao nível da metodologia, os cálculos eram efectuados ao metro/linear (m) e passaram a ser efectuados ao metro/quadrado (m2).
Alertados pela gravidade da situação, a Direcção da ACISBM reagiu de imediato, pedindo uma reunião com carácter de urgência à Presidência da edilidade, que só se concretizou no passado dia 24 de Março e a quem fizemos notar que a solução encontrada é altamente prejudicial ao tecido empresarial local das Micro e Pequenas Empresas, que se encontram nos dias que correm a lutar só e apenas pela sua sobrevivência. Além disso, gostaríamos de salientar que as ditas taxas foram aprovadas no decurso de 2010, sem que a ACISBM tivesse sido consultada para o efeito, o que fez com que o contraditório não se tivesse manifestado, criando um erro muito lesivo ao ambiente empresarial no concelho.
Assim, como resultado da reunião e em virtude do regulamento de taxas não prever qualquer tipo de reajustes posteriores, ficou prometido, desde logo, uma revisão atenta durante o próximo lançamento de taxas, tendo em consideração a situação criada. Além disso, conseguimos uma prorrogação de prazo de pagamento nas taxas até ao próximo dia 15 de Abril, existindo igualmente a possibilidade das Micro e Pequenas Empresas poderem pedir, o pagamento das taxas duma forma faseada, mediante regras determinadas pela CMB. De sublinhar que os pedidos para a liquidação do montante de forma faseada terão que dar entrada nos serviços da CMB até 15 de Abril.
