Novo Código Contributivo segundo Sindicato da Pesca de SetúbalDá origem a divida á Segurança Social que ascende a 400 mil euros

Divulgamos o texto integral do comunicado que recebemos da Comissão Executiva do Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul:

Novo Código Contributivo: A Divida á Segurança Social ascende Já a 400 mil euros

È com enorme preocupação que ao fim de 100 dias do novo Governo, continua a ser aplicado o Código Contributivo no que á Pesca diz respeito.
A vida e a realidade do Sector, veio confirmar que tal Lei nada tinha a ver com a proteção social como era dito, bem pelo contrário, os nossos receios tornaram-se hoje uma triste realidade, um sector que não tinha dívidas á segurança social, tem agora uma dívida que ascende a perto de 400 mil euros e que inevitavelmente será ser maior, se rapidamente não for revogada esta Lei injusta e desajustada completamente da especificidade do sector da Pesca.

PARA QUANDO A REVOGAÇÃO DO CODIGO CONTRIBUTIVO?

È com estranheza que ao fim de 100 dias da nova governação, existindo um consenso tão alargado no final da anterior legislatura desde o PCP, ao BE e aos “Verdes”, onde o PSD e o CDS avançaram projectos-Lei próprios, que nos debates que promovemos durante o periodo eleitoral todos os partidos, apenas com as reservas conhecidas do PS, assumiram connosco um compromisso, tudo levava a crer que existiam as condições politicas para revogar rápidamente o famigerado Codigo Contributivo.

A verdade é que do novo quadro saido das ùltimas eleições, apenas o PCP repôs o projecto-lei de revisaõ do Codigo Contributivo, e das reuniões que tivemos com o Grupo Parlamentar do CDS e com o Secretario de Estado do Mar, não vimos o mesmo empenho que quando estavam na oposição e, em ambas as reuniões o máximo que ouvimos foi que estava a ser estudada uma solução para o problema. O PSD e o PS nem responderam ao nosso pedido de reunião até agora.

NÃO NOS RESTA OUTRO CAMINHO QUE VOLTAR Á LUTA

Quando o novo Codigo Contributivo foi aprovado toda a classe se uniu no protesto mais que justificado, nas concentrações no Algarve e em Braga, no desfile de embarcações no Estuario do Tejo, na concentração junto ao Parlamento e na entrega de mais de mil assinaturas junto á residencia oficial do 1º Ministro.
O STPSul promoveu debates com todas os partidos na ultima Campanha Eleitoral onde todos, apenas com as resevas conhecidas do PS, se comprometeram a revogar este Codigo. Esperámos que as promessas eleitorais se cumprissem, mas o Código continua a ser aplicado defraudando as nossas expectativas.
Não há um ùnico motivo válido, uma única razao para continuar a aplicar esta Lei.
O STPSul volta de novo a colocar na ordem do dia a luta pela revisão do Codigo Contributivo, vamos fazer plenários e mobilizar a classe para voltar á luta.

1 Outubro 2011

A Comissão Executiva do Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul