Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul Setúbal /FaroSEMANA NACIONAL DE LUTA DAS PESCAS

O Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul decidiu na SEMANA NACIONAL DE LUTA DAS PESCAS para que os graves problemas com que se debate o sector não sejam esquecidos marcar duas acções:

Dia 17 Novembro, 5ª feira, as 9,30h na Assembleia da República:
Dirigentes, delegados e activistas sindicais distribuirão aos deputados um documento colocando os probelmas mais prementes com que se debate o Sector exigindo a sua urgente solução

Dia 19 Novembro, Sábado, ás 10h junto ao Mercado de Faro:
Realiza-se uma Concentração/Tribuna Pública abragendo o Barlavento e o Sotavento Algarvio, contando já com o apoio de muitas Associações de Armadores.

Destes problemas destacamos :

• A necessidade de exigir do Governo uma postura firme de defesa dos interesses e soberania de Portugal, no que respeita á Revisaõ da Politica Comum de Pescas, muito particularmente na rejeição dos direitos/concessões individuais transferíveis que constitui uma autêntica privatização do Mar;

• Por fim imediato á aplicação do Código Contributivo para a Segurança Social comprovadamente desajustado da realidade do sector. Urge uma solução justa para a divida e criada de meio milhão de euros quando o sector antes da sua aplicação não devia um cêntimo;

• Permitir que o Fundo de Compensação Salarial abranja a realidade da actividade piscatória, onde não há portos nem barras, competindo a decisão á autoridade maritima local;

• A manterem-se os baixos rendimentos no Sector, com particular destaque para a Pesca Artesanal, haverá inevitavelmente um abandono da progressivo da actividade, se não se garantir um preço minímo garantido na 1ª Venda em Lota e uma taxa máxima de lucro na comercialização, tendo em conta a escalada de aumentos dos factores de produção, particularmente da gasolina. Isto conduzirá a um maior défice da Balança Alimentar.

Olhão, 11 Novembro de 2011