Agricultores produtores de arroz do Distrito de SetúbalIndignados com venda do Centro de Secagem em Alcácer do Sal

Divulgamos o texto integral do comunicado da Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal:

Comunicado

Foi a Associação do Distrito de Setúbal e os pequenos e médios Agricultores produtores de arroz que não possuem secadores, surpreendidos pelo Governo ter anunciado a venda em hasta pública para 14 de Março próximo do centro de secagem da Ex-EPAC em Alcácer do Sal, interrompendo um processo de cedência das referidas instalações aos actuais utilizadores iniciado em 25 de Janeiro, com o Sr. Ministro António Serrano, em que foram aceites as condições propostas pelo Ministério da Agricultura e das Finanças, conforme nosso ofício de 8 de Fevereiro de 2011;

- Desde de 4 de Fevereiro de 2003 por despacho do então Ministro da Agricultura Sr. Eng.º Sevinato Pinto, foi determinado que os centros de secagem da Ex-EPAC fossem colocados ao serviço dos Agricultores Produtores de arroz (sem secadores próprios) da Herdade da Comporta e Vale do Sado, através da articulação entre o GPPAA/INGA e a Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal, como resposta á luta e denuncia dos Agricultores sobre o preço praticado á produção de arroz em 2002 pela Herdade da Comporta;

- Foi assim que ao longo destes 9 anos os centros de secagem de Alcácer do Sal e Aguas de Moura foram colocados ao serviço dos pequenos e médios Agricultores que não têm secadores, contribuindo para que a situação não fosse ainda mais grave do que é, pois como é sabido após a extinção da EPAC os pequenos e médios Agricultores ficaram ainda mais na mão de intermediários e industriais para as operações de secagem e armazenagem, o que significa maior dependência, preços baixos, pois uma margem significativa ficava para realizar aquelas operações;

- Durante estes últimos 9 anos nos referidos secadores secaram-se 7000 toneladas média ano provenientes de cerca de 100 Agricultores, com a entrega das sobras do arroz aos Agricultores, com a aquisição de máquinas de controlo de humidade do arroz, assegurando uma evidente transparência e contribuindo para a regulação dos preços desse serviço, criando condições para que o preço á produção não fosse ainda mais baixo;

- O conjunto dos equipamentos da Ex-EPAC foram, no fundamental suportados pelas taxas pagas ao longo de décadas pelos Agricultores Portugueses, produtores de cereais e que é de inteira justiça que na sua liquidação como propriedade pública, a sua propriedade e gestão sejam da titularidade dos Agricultores e das suas Associações nomeadamente dos pequenos e médios Agricultores que não possuem secadores dando-se assim cumprimento ao artigo 97º da Constituição da Republica Portuguesa que determina que o Estado apoiará preferencialmente os pequenos e médios Agricultores;

- Esta atitude do Governo de querer vender em hasta publica os centros de secagem da Ex-EPAC em Alcácer do Sal é de contornos inaceitáveis de discriminação politica negativa e de favorecimento, dado que em relação a mais de uma dezena de silos e secadores cujos processos foram iniciados ao mesmo tempo que este foram cedidos a Agricultores e Associações com reconhecida e robusta capacidade económica. Estamos alegadamente perante um processo de fraude social, económica e politica de favorecimento e contornos obscuros que põe em causa para além de direitos adquiridos pelos pequenos e médios Agricultores, a liquidação deste serviço aos pequenos e médios Agricultores, é um roubo de uma estrutura ligada ao aparelho produtivo aumentando ainda mais o flagelo do desemprego, da miséria, da desertificação pondo em causa o direito a produzir e a necessidade de se produzir cada vez mais para combatermos o nosso défice Agro-alimentar de 4000 milhões de euros ano.

Na consulta ao processo pode-se verificar que uma organização ligada aos grandes Agrários a APARROZ que não consta do despacho de 2003 do Sr. Ministro da Agricultura Sevinato Pinto sobre a cedência dos centros de secagem, mas abusivamente lá postos pelo INGA como já não bastasse, vieram agora propor a compra das referidas instalações e o Governo numa atitude de obediência cega e de favorecimento aceita.

Então esses senhores que muitos deles possuem secadores próprios construídos inclusive com a comparticipação de dinheiros públicos, e é do conhecimento público que alugam esses secadores, são detentores de uma reconhecida robusta capacidade económica, e pretendem alegadamente usurpar aquilo que por direito pertence aos pequenos e médios Agricultores que independentemente das organizações a que estão ligados têm utilizado os secadores ao longo destes últimos 9 anos.

Os abutres andam aí! Tal como diz a canção eles comem tudo e não deixam nada!

- O concelho de Alcácer do Sal onde está situada a sede da APARROZ e o centro de secagem, que o governo quer vender em hasta pública a pedido da APARROZ, é um de entre outros concelhos onde o dinheiro público destinado à agricultura tem uma mais que injusta e indigna distribuição e aplicação, por exemplo em 2008 dos 526 beneficiários com o total de ajudas em 3.400.000 euros, total de RPU 2.924.000 euros, 8 grandes agrários que representam (1,5%) dos Agricultores recebem mais de 200.000 euros cada!

394 Agricultores que representam (75%) recebem menos de 20.000 euros cada!

São estes senhores que estão interessados em comprar os secadores e que o Governo quer favorecer, o que vem agravar ainda mais a situação, aumentando o fosso entre ricos e pobres, agravando a crise existente o que é uma autêntica vergonha.
Está solicitada uma reunião com carácter de urgência ao senhor Secretário de Estado da Agricultura e caso o governo não cancele a hasta pública, para além dos recursos judicias possíveis a reunião de Agricultores realizada para analisar toda esta situação decidiu um conjunto de acções com praça pública, para conhecimento geral da população, reclamações, protestos e concentrações com ocupação dos acessos e das instalações e vamos nos deslocar à Assembleia Municipal de Alcácer do Sal sábado 25 de Fevereiro às 16.00 horas em Santa Susana, lutaremos por todos os meios, para impedir que o Governo cometa este crime e roubo aos pequenos e médios Agricultores e á região.

Este Governo Agrava A Crise Quer Dar Ainda Mais A Quem Mais Tem!
É Preciso Dizer Basta!

Fevereiro