Porto de Sines e EGAPI assinam acordo para comercialização do CUP
O Porto de Sines celebrou com a EGAPI – Equipamentos e Gestão para Aplicações Industriais, Lda., um acordo que visa a comercialização internacional do CUP – Cartão Único Portuário. A EGAPI, com sede em Braga, foi o parceiro tecnológico que colaborou com o Porto de Sines na construção desta solução informática e que está em melhores condições para comercializar este produto.
Por Jornal Rostos
O Cartão Único Portuário é um instrumento de simplificação e de agilização dos procedimentos de autorização e de reforço dos níveis de segurança e de protecção nos controlos de fronteira e nos acessos aos depósitos aduaneiros. Neste âmbito, a Administração do Porto de Sines, que mantém o direito de propriedade do sistema, considerou ser de interesse público a disseminação desta importante plataforma, no sentido de contribuir para uma maior atractividade do transporte marítimo e dos portos, pelo que celebrou o presente acordo.
O Cartão Único Portuário (visual e digital) é emitido electronicamente e previamente validado pelas diferentes autoridades e entidades – fronteira, marítima, portuária e instalações portuárias – constituindo-se como uma importante ferramenta de simplificação, trabalho colaborativo em suporte electrónico e de aumento do controlo. As portarias de todas as áreas internacionais do porto são integradas neste modelo de agilização dos procedimentos, reduzindo os tempos de autorização (que são previamente emitidos), bem como a simplificação administrativa de todos os actores envolvidos.
Para efeitos de controlo de acessos aos navios – tripulantes, passageiros e entradas a bordo – este software integra-se naturalmente com a JUP II – Janela Única Portuária, na qual reside toda a informação das escalas de navios, permitindo que os utilizadores do porto tratem toda a informação de uma só vez e por um único canal.
A construção do Cartão Único Portuário foi realizada com base no trabalho de simplificação desenvolvido no Fórum de Simplificação de Procedimentos do Porto de Sines, com uma especial participação do SEF de Sines, visando os objectivos já referidos e no devido cumprimento dos requisitos do Código ISPS (International Ship and Port Facility Security Code), definido pela IMO (International Maritime Organization), o qual fixa um conjunto de medidas para suporte à segurança de navios e instalações portuárias, estabelecendo em articulação com o sistema de controlo de acessos, o registo e controlo da entrada e saída de pessoas e viaturas nas instalações portuárias, e definindo em cada momento as permissões de acesso, consoante o nível de segurança ISPS.
