Agricultores de Setúbal alertamNova tentativa para entregar aos grandes Agricultores o Centro de Secagem de Alcácer do Sal
Por Jornal Rostos
Na próxima terça – feira 10 de Julho a Comissão de Agricultura e Pescas discute três projetos de resolução apresentados pelo PCP, CDS/PP e PSD.
O projeto de resolução do PCP entregue em Março 2012, propôs de acordo com o despacho de 2003 do Ministro da Agricultura que os centros de secagem de Alcácer do Sal e Águas de Moura continuem ao serviço dos pequenos e médios Agricultores que não possuem secadores e também de acordo com o despacho através da Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal.
O projeto de resolução do PSD entregue em Junho de 2012 propõe que o centro de secagem de Alcácer do Sal fique nas mãos da APARROZ – Sociedade por Quotas, dos Grandes Agricultores/Proprietários com apenas 27 associados, e o centro de secagem de Águas de Moura entregue á Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal, o que é insuficiente para cerca de uma centena de Agricultores que não possuem secadores.
O projeto de resolução do CDS/PP propõe o mesmo que o do PSD.
Os projetos de lei do CDS/PP e do PSD, recorrem a falsidades, deturpam a realidade dos factos para servir os grandes Agricultores/Proprietários, muitos deles possuidores de secadores construídos com a comparticipação de dinheiros públicos.
Como é do conhecimento público a luta dos pequenos e médios Agricultores travou naquele momento o processo, no mínimo obscuro da venda em hasta pública do centro de secagem de Alcácer do Sal, com o valor de licitação de 600.000 euros, que era igual ao montante que por carta a APARROZ tinha informado o governo que estava disponível para comprar o que é no mínimo uma estranha coincidência, tanto mais que, o centro de secagem estava avaliado em 1,2 milhões de euros.
Não é verdade é falso que a APARROZ esteja a gerir em conjunto com a Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal o centro de secagem de Alcácer do Sal por decisão administrativa, o que aconteceu foi uma violação do despacho do Sr.º Ministro da Agricultura por via Administrativa, que foi contestada desde a primeira hora, não se trata
Nova tentativa para entregar aos grandes Agricultores o Centro de Secagem de Alcácer do Sal de conflitos mas sim da contestação da decisão arbitrária e ilegal.
O senhor Ministro da Agricultura autor do Despacho foi o Sr.º Eng.º Sevinato Pinto, que era membro de um governo do PSD. E vem agora o PSD querer desfazer o conteúdo do despacho.
O CDS/PP chega ao cúmulo de propor que o governo encontre uma solução que acautele os interesses dos grandes Agricultores e Proprietários/APARROZ, numa clara fusão do interesse da região com os grandes senhores.
Para eles não conta os pequenos e médios Agricultores e a Agricultura Familiar que não possuem secadores, que são na ordem de uma centena e que utilizam os centros de secagem de Aguas de Moura e Alcácer do Sal, nem o desenvolvimento económico e social da região.
Os projetos do CDS/PP e do PSD violam a Constituição da República Portuguesa e dessa forma representam um atentado ao regime democrático e ao interesse público e alegadamente um roubo aos pequenos e médios Agricultores que não possuem secadores e ao desenvolvimento da região.
Da nossa parte transmitimos em recente reunião com o Sr.º Secretário de Estado da Agricultura que dado o adiantado da campanha a situação este ano teria que manter – se como nos anos anteriores o que mereceu a concordância do Sr. Secretário de Estado.
Por outro lado também transmitimos que em relação ao centro de secagem de Alcácer do Sal, havia a abertura de cedermos uma linha á APARROZ, mas se o governo avança – se por outros caminhos, responsabilizávamos – lo por todas as consequências daí resultantes, porque os Agricultores não irão cruzar os braços antes pelo contrário irão lutar com todos os meios ao seu alcance incluindo a ocupação do centro de secagem.
Porque não é aceitável seja que governo for querer retirar o pão aqueles que têm necessidades, para dar a outros que estão de barriga cheia.
PORTUGAL NÃO PODE CONTINUAR A SER UMA COUTADA PRIVADA DOS GRANDES SENHORES!
JÁ BASTA DE MISÉRIA
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO DISTRITO DE SETÚBAL
Av. de Palmela, n.º 14- Poceirão 2965 – 316 Poceirão
