Comunidade Portuária de Sines manifesta-se contra "holdings" na gestão dos portosUma única administração (ou duas) nunca irá permitir a concorrência entre os portos nacionais

A “HOLDING” DOS PORTOS

1. Em face da polémica instalada em torno da projectada “holding” para os portos nacionais que recentemente parece querer evoluir para duas “holdings”, um do Norte e outra do Sul, e após as Comunidades Portuárias de Leixões e de Aveiro terem vindo a público manifestar as suas posições, entende a Comunidade Portuária de Sines que lhe incumbe igualmente tornar claro o seu entendimento sobre esta questão.

2. Conforme demonstrado no excelente estudo encomendado pela Associação Comercial do Porto, o modelo da “holding” não encontra qualquer consagração nos portos desenvolvidos da Europa. Muito pelo contrário, o modelo é exactamente contrário, ou seja, assenta na plena autonomia de cada porto.
Tanto bastaria, a nosso ver, para que o modelo da “holding” não fosse sequer considerado. Os portos do Norte da Europa são os mais desenvolvidos e mais competitivos, constituindo exemplos de boa gestão e de excelentes performances que o bom senso aconselharia a adoptar.

3. Identificou o País as Exportações como um dos pilares determinantes para se ultrapassar e vencer a difícil situação em que nos encontramos. Todas as opiniões são unânimes em considerar que é no crescimento das Exportações que se encontra parte significativa do nosso sucesso. Compete ao Governo, no âmbito da sua esfera de acção, criar as condições que facilitem esse desiderato, nomeadamente em tudo quanto se relacione com o aumento da competitividade das Exportações.

4. Os portos podem e devem contribuir para a melhoria da competitividade das Exportações, oferecendo mais e melhores soluções e a custos mais baixos. Este deve constituir o objectivo prioritário para o País no que aos portos respeita: torná-los cada vez mais eficientes e mais competitivos.

5. A centralização da gestão dos portos numa única “holding” (ou em duas) nunca contribuirá para aquele objectivo. Muito pelo contrário, a tendência será exactamente a oposta. Uma única administração (ou duas) nunca irá permitir a concorrência entre os portos nacionais que as exportações tanto necessitam. Só a autonomia permite, como é evidente, esta salutar concorrência.

6. Ao Estado compete-lhe assegurar que as regras da concorrência são respeitadas, impedindo o dumping, não permitindo que as Administrações Portuárias sejam deficitárias e garantindo que se encontram ao serviço das Exportações.
Só a autonomia de gestão, sobretudo comercial, permite assegurar todos estes fins.
Compreende-se que as decisões sobre o investimento portuário estejam hoje centralizado no Ministério das Finanças, dada a situação financeira do País e o acordo com a Troika. A autonomia dos portos está, por conseguinte, condicionada no campo do investimento e importa reconhecer que não existem condições para alterar este cenário.

7. A autonomia tem, portanto, de se concentrar na área comercial, onde cada porto deve gozar da mais ampla possível, respeitadas que sejam as regras da concorrência, do dumping e o fim último dos portos: instrumentos ao serviço das exportações.

8. Por todas estas razões, a Comunidade Portuária de Sines não pode deixar de se manifestar abertamente contra quaisquer soluções que envolvam “holdings” na gestão dos portos, pelo risco que representam em relação à sua autonomia e, por conseguinte, à sua competitividade e eficiência.

9. Indubitavelmente importa reduzir custos nos portos e existem muitas formas e áreas onde o fazer, sem pôr em risco a autonomia comercial de cada um. As reduções de custos geradas deverão reverter para as Exportações, aumentando, assim, a sua competitividade.

10. Os portos podem contribuir para a solução dos problemas do País, podem aumentar a sua eficiência e competitividade, basta sómente que não lhes seja tolhida a sua autonomia.

Sines, 09 de Julho de 2012.