Mais de 100 representantes de 22 organizações de trabalhadoresAprovam plataforma reivindicativa comum e quinzena de lutas

Este é um sector em que a luta cresce, devido ao forte ataque que está a ser feito aos trabalhadores das empresas públicas e privadas, estando já marcadas, ou em desenvolvimento, as seguintes luta:

Sector portuário e marítimo de 17 a 24 Setembro;

Rodoviária de Lisboa – 17 Setembro;

Rodoviária do Alentejo – 19 Setembro;

Scotturb – 3 de Outubro;

CP, CP-Carga; REFER e EMEF – decorrem greves ao trabalhado extraordinário e dias de descanso e feriados;

Carris – até dia 13 greve ao trabalho extraordinário;

Atlantic Ferries – Plenário com paralisação – 14 Setembro;

Portway – paralisação ao trabalho extraordinário e feriados até ao final do ano e paralisação de 2 dias em Setembro e 1 em Outubro;

Rebocalis – Decorre greve ao trabalho extraordinário; CTT e PT – greve ao trabalho extraordinário.

O texto aprovado tem o seguinte conteúdo:

PLENÁRIO DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DO SECTOR
DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
5 Setembro 2012
“Plataforma reivindicativa comum”

1.Apesar dos pesados sacrifícios impostos no âmbito dos sucessivos PEC’s e do acordo com a “troika”, aos trabalhadores e as camadas da população mais desfavorecidas, o endividamento do país aumenta e está cada vez mais concentrada nas mãos de uns poucos detentores dos grupos económicos e financeiros a riqueza produzida, que tratam de colocar fora de Portugal aquilo que acumulam à custa do esforço dos trabalhadores portugueses, o desemprego aumenta, a recessão económica aprofunda-se o futuro do país é posto em causa;

2.O anúncio de ainda mais sacrifícios aos trabalhadores traduzir-se-á numa nova redução dos salários e rendimentos destes, que na sequência das políticas de congelamento e roubo dos salários, pensões e dos subsídios, conduzirão ao agravamento da grave crise económica e social em que o país está mergulhado, que está a agravar as injustiças sociais e a empobrecer os trabalhadores e a população em geral;

3.A entrada em vigor das alterações do Código do Trabalho, levaram a uma crescente escalada patronal contra a contratação colectiva e à implementação de medidas de redução salarial e de aumento da jornada de trabalho não remunerada é um factor de agravamento da conflitualidade laboral, nos sectores públicos e privados;

4.A pretexto da crise e animados pela entrada em vigor das alterações ao Código de Trabalho, estamos a assistir a diversas empresas privadas a tentarem de forma abusiva reduzir os salários aos trabalhadores;

5.As organizações de trabalhadores têm vindo a defender a dinamização da negociação, pela qual se podem encontrar soluções para as reivindicações dos trabalhadores que possibilitem a dinamização da actividade das empresas, contribuindo assim para a prevenção dos conflitos laborais, que aumentaram desde que, por orientações do governo e do patronato, a contratação colectiva em vigor transformada numa mera formalidade sem conteúdo e desde que, tem sido posta em causa por decisões unilaterais das administrações e do patronato no sector público e privado;

6.Em vez da negociação o governo tenta impor de forma autoritária a sua política, num conflito permanente com os trabalhadores, instigando á prática do aumento da repressão de que são exemplo as centenas de processos disciplinares aos trabalhadores que exercem o seu direito à greve, constitucionalmente consagrado;

7.A pretexto dos serviços mínimos, o direito à greve está a ser posto em causa com os sucessivos acórdãos do “Tribunal Arbitral” que mais não são que a negação do direito dos trabalhadores, a pretexto de tudo se justificar como sendo necessidade social impreterível mesmo que se trate de mero transtorno às populações;

8.O anúncio da privatização dos grupos TAP e ANA, da CP-Carga, dos CTT, as propostas de Regime Jurídico do Trabalho Portuário, assim como a entrega em concessão a privados da RTP e RDP e as empresas de transporte urbano, o desmembramento das empresas públicas, inserem-se numa política de privatização de tudo que é serviço público, transformando-os em meros negócios de grupos económicos e financeiros, entregando assim, a interesses privados, importantes alavancas para um desenvolvimento económico sustentável e harmonioso do País;

9.Para justificar as privatizações os sucessivos governos recorrem ao argumento da dívida das empresas públicas, que existe pelo facto destas terem substituído o Estado na manutenção e garantia do serviço público e construção de infraestruturas, que tem como resultado o crescimento do endividamento, que em 2011 teve um aumento juros de 194,53 milhões de euros, valor superior aos 118,7 milhões de euros de redução de despesas com pessoal.

10.Com estas medidas o governo está a dar uma justificação para as empresas do sector público e privado reduzirem a oferta de serviço, aumentarem as tarifas, dificultando a mobilidade de pessoas, em particular das que têm menor recursos e será um contributo para medidas que levem à redução de mais postos de trabalho e ao aumento da precariedade no trabalho;

11.Portugal é um país com futuro desde que se aposte nas suas potencialidades e na dignificação do trabalho como factor e se centre a acção política na satisfação das necessidades e bem-estar da população;

As organizações de trabalhadores do sector dos transportes e comunicações, reunidas em Lisboa, no dia 5 de Setembro de 2012, reivindicam;

a)O crescimento dos salários como forma de saída para a actual crise com que Portugal se depara, pelo que é necessário a (re)abertura dos processos de negociação colectiva em todas as empresas e sectores;

b)O cumprimento integral dos Acordos de Empresa e Contratos Colectivos de Trabalho em todas as suas matérias, nomeadamente pagamento do trabalho extraordinário e organização dos tempos de trabalho;

c)A reposição do roubo dos salários e dos subsídios de férias e natal, considerando que, enquanto isso não se concretizar, como dívida aos trabalhadores;

d)A anulação de todos os processos disciplinares instaurados a trabalhadores quando no exercício do direito à greve;

e)Dos órgãos de soberania que seja garantido aos trabalhadores o exercício do direito à greve, sem condicionalismo que não sejam a da satisfação das necessidades sociais impreteríveis que os trabalhadores e suas organizações sempre garantiram;

f)Fim das privatizações e da e entrega em concessões. É preciso outra política para o sector dos transportes e comunicações, assente em fortes empresas públicas, com funções instrumentais de contribuírem para um desenvolvimento económico-social do país, dotadas dos meios técnicos, hu8manos e financeiros necessários para o desempenho das suas funções e obrigações;

g)Que o Governo cumpra com as suas obrigações para com as empresas públicas, pagando os encargos que estas foram ou são obrigadas a assumir para se substituírem às obrigações do Estado

h)A paragem de todo e qualquer ataque contra o direito ao emprego e medidas concretas para o fim da precariedade no emprego;

Em defesa destas reivindicações as organizações de trabalhadores decidem;

i.Saudar todos os trabalhadores que têm assumido a luta em defesa da sua contratação colectiva e contra a redução dos salários;

ii.Manifestar a sua solidariedade para com os trabalhadores que têm lutas marcadas para os próximos dias;

iii.Dinamizar acções de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores, apelando à resistência e combate a esta ofensiva brutal contra os interesses e direitos dos trabalhadores;

iv.Realizar na última semana de Setembro e primeira de Outubro, uma quinzena de acções e lutas nas empresas em defesa destas reivindicações, acompanhada de uma acção de contacto e esclarecimento dos utentes.

Lisboa, 5 Setembro 2012
As organizações de trabalhadores do Sector dos Transportes e Comunicações