CPPME diz não ao aumento da TSUMedida favorece objectivamente as grandes empresas

CPPME diz não ao aumento da TSU

Com a proposta de aumento da Taxa Social Única – TSU, apresentada ao País pelo 1º Ministro, o Governo deu um passo de gigante para o agravamento do já tão precário poder de compra dos Portugueses.
Ao apresentar esta medida e tendo em conta que a micro e pequenas empresas são a esmagadora maioria o seu efeito só pode ser e altamente negativo para a nossa economia.
Esta medida favorece objectivamente as grandes empresas que são uma minoria.

Senão vejamos:

O aumento da TSU dos trabalhadores em 7% (de 11% para 18%) e a diminuição às empresas de 5,75% (de 23,75% para18%) na contribuição para a Segurança Social, significa:

¾ Baixa de salários, com inerente perda do poder de compra;

¾ Diminuição do consumo e menor ativiadade no mercado interno;

¾ Agravamento das condições de sustentabilidade para os MPME’s,

e mais encerramentos;

¾ Mais desemprego;

¾ Aumento da pobreza;

¾ Maiores encargos sociais e menor receita fiscal para o Estado;

¾ Benefícios para as grandes empresas de sectores estratégicos

(EDP, Galp, Banca etc...) que aumentarão mais uns largos milhões aos seus lucros do exercício.

Em suma:

· Esta medida favorece as condições de tesouraria e custos de exercício de uma muito diminuta minoria de empresas e agrava vida da generalidade dos MPE’s que são 98% do Universo Empresarial Português.

Nós sabemos que na atividade económica do País a vertente das exportações é no equilíbrio da Balança de Transacções Comerciais muito importante, e que as empresas que chegam a esta área devem ser apoiadas, o que deve ser feito pelos governos com medidas específicas pontuais e a elas direcionadas, e não, com medidas que para as
beneficiar prejudicam todas as outras.

É necessário ter presente que as empresas exportadoras não geram receita de IVA, que é fundamental no combate ao défice, logo há que ter presente também a importância para o Estado de todas as Empresas que laboram no e para o Mercado Interno.

As medidas politicas tomadas pelo governo e Troika não respeitam a esmagadora maioria dos Portugueses que trabalham, nos quais se incluem os MPME’s, não tem em conta a realidade do nosso tecido económico e do seu universo empresarial, algumas medidas como esta da TSU até parecem tomadas por extra-terrestres que querem destruir
por completo a vida dos humanos.
Um outro aspecto tem a ver com a medida proposta de Taxa para os micro e pequenos empresários que são sócios gerentes ou seja trabalhadores dependentes das suas empresas. Actualmente sócio – 20,30% + 9,30% = 29,60%, se ficar como proposto – 18% + 18% = 36%, resulta num aumento de 6,4%.
A CPPME com os pés assentes na Terra só pode repudiar esta medida de alteração da TSU.
A CPPME considera que a hora não é de resignação antes de discordar desta medida do Governo e participar nas acções a desenvolver pela CPPME com vista a derrotar esta e outras medidas.

Seixal, 12 de Setembro de 2012
O Executivo da Direção da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas