Revisão do Plano Director Municipal de AlcocheteEmpresa Plural avança para Tribunal com acção judicial

A empresa Plural está a elaborar desde 2002 a revisão do PDM da Alcochete, tendo atravessado vários mandatos.
"Infelizmente temos que constatar que, a despeito da nossa vontade de concluir e aprovar um novo PDM, não existiu por parte do município até agora e ao longo destes mais de 10 anos a capacidade e vontade política de o fazer" - sublinha a empresa.
Por essa razão e também devido aos graves prejuízos que esta situação tem provocado à empresa, é referido, na nota que recebemos na nossa redacção - "decidimos divulgar publicamente a situação de impasse que actualmente se vive relativamente a este asssunto."

Divulgamos o texto integral de uma Carta dirigida pela empresa PLURAL a todos os eleitos do executivo municipal de Alcochete:

Assunto: 1ª revisão do PDM de Alcochete

Exmº Senhor

A nossa empresa, contratada para proceder à revisão do Plano Director Municipal, encontra-se presentemente numa situação de impasse total no relacionamento com essa Câmara Municipal de Alcochete, razão pela qual entendemos endereçar esta carta a todos os membros do Executivo Municipal.
A PLURAL elaborou e entregou durante a ano de 2011 a actualização e revisão de todos os estudos do PDM, o que culminou com a entrega, em Dezembro de 2011, do Projecto do Plano, com todos os elementos necessários e suficientes para permitir a tramitação legal do mesmo.

Até este momento não recebemos da Câmara Municipal qualquer apreciação relativamente ao trabalho entregue.
Entretanto, a Câmara Municipal deve à PLURAL desde o início de 2012 a quantia total de 103.210,43 €, referente aos trabalhos efectuados para a revisão do PDM e estudos complementares. A despeito dos nossos esforços e insistências por email, telefone e carta, não conseguimos que nos fosse liquidada sequer uma parte da dívida, nem recebemos um plano de pagamento da mesma.

Dado o impasse existente, solicitámos uma reunião com o Sr. Presidente da Câmara. Esta reunião esteve agendada e foi sucessivamente adiada, por iniciativa da Câmara Municipal, não se tendo chegado a realizar.
Nestas circunstâncias, entregámos este assunto ao nosso advogado, que endereçou já uma carta à Câmara Municipal, solicitando o pagamento da dívida. Uma vez que não houve resposta no prazo determinado, irá dar entrada em Tribunal competente a respectiva acção judicial.

Como consequência desta situação, qualquer objectivo político de prosseguir e concluir a revisão do PDM está por certo inviabilizado, porquanto pela nossa parte os trabalhos estão efectivamente interrompidos desde Janeiro de 2012 e não vemos, neste momento, qualquer hipótese de virem a ser retomados em tempo útil.

Finalmente, informamos que nos reservamos o direito de comunicar esta situação à Assembleia Municipal, CCDR-LVT, outras entidades que integram a Comissão de Acompanhamento do PDM, órgãos de comunicação social, etc.
Aproveitamos para enviar os nossos melhores cumprimentos.

Por PLURAL, Planeamento Urbano, Regional e de Transportes, Unipessoal, Lda.
José Luis Teles Rebolo
Arquitecto
Gerente