Negociações entre a Administração do Grupo Transtejo e os Sindicatos
Por Jornal Rostos
Divulgamos o comunicado da empresa que recebemos na nossa redacção:
Negociações entre a Administração do Grupo Transtejo e os Sindicatos
No âmbito das negociações entre a Administração do Grupo Transtejo e os Sindicatos representativos dos Trabalhadores da Transtejo (TT) e da Soflusa (SL) foi por estes apresentada uma proposta para 2012 de revisão dos Acordos de Empresa.
Em Maio de 2012, em resposta, a Administração do Grupo Transtejo, transmitiu aos vários Sindicatos que, as referidas propostas não eram compatíveis com o conjunto de medidas, imperativas, decorrentes da Lei do OE 2011 e 2012, com aplicação no Setor Empresarial do Estado, ao qual pertencem, tanto a Transtejo como a Soflusa.
Perante esta resposta, os Sindicatos requereram junto dos serviços do Ministério da Economia e Emprego, a conciliação relativa ao processo de revisão de Acordo de Empresa.
Assim, realizaram-se quatro reuniões no Ministério da Economia e Emprego, onde os Sindicatos reivindicaram aumentos salarias e insistiram na integração de subsídios no vencimento base.
A Administração, na última dessas reuniões, mostrou abertura para fazer essa integração, mediante algumas condições, nomeadamente, desde que tal não implicasse aumento, no presente e no futuro, da massa salarial.
Após estas quatro reuniões, e depois dos Sindicatos abdicarem da proposta de aumentos salariais, o processo ficou suspenso no Ministério, passando para negociações diretas na Empresa.
Assim, a 23 de outubro de 2012, foram retomadas as negociações diretas com os Sindicatos de ambas as Empresas, tendo sido apresentada, por parte dos Sindicatos, uma proposta concreta para integração de subsídios no vencimento base (prémio de assiduidade e subsídio de refeição em ambas as Empresas, bem como, o adicional de remuneração na TT e o subsídio de catamaran na SL).
Nessa reunião, a Empresa comprometeu-se a analisar a proposta apresentada, tendo ficado agendada nova reunião, que se realizou a 08 de novembro de 2012 e na qual a Empresa informou os Sindicatos sobre o resultado dessa analise, a qual confirma que a proposta em causa produz efeitos que colidem com as regras do OE, aplicáveis ao SEE. Ou seja, verificou-se que a proposta de integração apresentada revelava um aumento do vencimento base, do preço hora e, consequentemente na massa salarial.
Contudo, e face à insistência sindical em negociar algumas cláusulas específicas dos AE’s, a Empresa apresentou nesta data - 08/11/2012 - algumas condições para se continuar a negociação:
- Na Transtejo, aplicar o regime legal em matéria de créditos de dirigentes e delegados sindicais, à semelhança de que acontece na Soflusa;
- Na Soflusa, eliminar a dispensa trimestral prevista no AE (que não existe no AE da Transtejo), a qual se constitui como uma situação desajustada, já que no País, a partir de 1 de janeiro de 2013, é eliminada a majoração de férias e são eliminados 4 feriados nacionais;
A Empresa está ainda disponível para considerar a terça-feira de Carnaval como feriado na Soflusa, à semelhança do que acontece na Transtejo.
Perante estas condições, os Sindicatos da Soflusa informaram que “será dada uma resposta no devido tempo” (reunião 8/11/2012), resposta essa que a Empresa aguarda até à data. No entretanto, realizaram-se duas greves parciais (em 3, 4 e 5 dezembro de 2012 e em 1, 2 e 3 de janeiro de 2013), as quais trouxeram graves prejuízos aos nossos clientes.
Já as Associações Sindicais da Transtejo entenderam que os pressupostos definidos pela Empresa não impediam a continuação das negociações, pelo que no dia 11 de dezembro de 2012 decorreu uma nova reunião com as Associações Sindicais representativas dos Trabalhadores da Transtejo, onde a Empresa apresentou uma contraproposta, que consiste essencialmente em:
- integrar parte do prémio de assiduidade;
- aplicar o regime legal em matéria de créditos de dirigentes e delegados sindicais.
Hoje, dia 09/01/2013, pelas 15h00, decorrerá na sede do Grupo Transtejo, uma reunião com os Sindicatos representativos da Transtejo, na qual a Empresa espera obter a posição dos Sindicatos, relativamente à contraproposta por si apresentada a 11/12/2012.
Considerando esta evolução das negociações com os vários Sindicatos representativos dos Trabalhadores, a Administração do Grupo Transtejo, assumindo as suas responsabilidades e fazendo um grande esforço de abertura negocial, numa conjuntura extremamente adversa e imprevisível como a que se vive, reafirma que tudo tem feito e continuará a fazer, para concluir as negociações com sucesso.
Caso não seja possível chegar a acordo efetivo, a Administração do Grupo considera que não se deve dramatizar a situação, visto que as matérias em causa estão todas contempladas e em vigor nos dois AE’s, excetuando as normas do Código de Trabalho e da Lei do OE que prevaleçam.
Lisboa, 09 de janeiro de 2013
