ACT deteta trabalho não declarado na apanha da azeitonaAlojamento dos trabalhadores sem condições mínimas

Com efeito, na operação, que envolveu inspetores da Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo da ACT, o Inspetor Geral e Subinspetor Geral deste organismo, respetivamente Pedro Pimenta Braz e António J. Robalo dos Santos, agentes da GNR de Beja e inspetores da Delegação do Serviço de Estrangeiros (SEF) da mesma cidade, foram identificados 74 trabalhadores, sendo 3 de nacionalidade portuguesa e 71 de nacionalidade romena.
Constatou-se que destes 71 trabalhadores romenos 21 não se encontravam declarados à Segurança Social. Por outro lado, não existia mapa de horário de trabalho nem registo dos tempos de trabalho, situação que será objeto de procedimento contraordenacional.

Em matéria de segurança e saúde no trabalho verificaram-se ainda diversas irregularidades com destaque para as seguintes matérias:
• Ausência de realização de exames médicos de saúde de admissão aos trabalhadores de nacionalidade romena;
• Ausência de extintores nos tratores identificados na exploração;
• Ausência de proteção coletiva nos órgãos móveis, nomeadamente, no veio de cardans e na tomada de força dos tratores;
• Ausência de vidro frontal num dos tratores identificados;
• Ausência de fornecimento de água, pela entidade, aos trabalhadores.

Nas instalações sociais e de alojamento os inspetores verificaram também:
• A existência de botijas de gás no interior das instalações;
• Ausência de extração de fumos e vapores;
• Instalação elétrica sem as mínimas condições de segurança;
• Ausência de extintores;
• Instalações sanitárias sem as mínimas condições de higiene e de utilização.

A entidade empregadora irá ser objeto de notificação para apresentação de documentos e notificação para tomada de medidas e de recomendações relativamente às irregularidades verificadas.