AHRESP adverte COFAPpara a insustentável realidade do setor
“Os números falam por si”, “Não há factos contra argumentos”, são expressões usadas pela AHRESP, incrédula, perante a manutenção da decisão da Taxa de IVA nos 23%.
Por Jornal Rostos
Por isso, reiteramos que se o IVA for reposto, metade das empresas admite aumentar os seus níveis de emprego em 2014, e segundo proposta da AHRESP, há muito apresentada ao Governo, o setor levaria à criação de 50 000 novos postos de trabalho (30 000 em 2013 e 19 700 em 2014). Porém, se o IVA se mantiver nos 23%, as empresas vão continuar a encerrar, aumentando o número de desempregados num Setor altamente estratégico para o país.
Desde 2012 que está a ocorrer a tempestade perfeita no nosso setor, por efeito das crises, nacional e internacional, da alteração estrutural dos padrões de consumo, da redução do rendimento disponível das famílias e do aumento exponencial da carga fiscal.
O Governo de Portugal mantendo o IVA na taxa máxima, comparando com a restante Europa, continua teimosamente só. Veja-se os casos de França com 7%, Irlanda (intervencionada pela Troika) com 9%, Itália e Espanha com 10%, são exemplos que nos envergonham, e que nos inviabilizam como concorrentes.
Vários estudos económicos internacionais reconhecem a existência de razões válidas para a manutenção de taxas reduzidas em alguns setores, em particular naqueles que se caracterizam pela utilização mais intensa do trabalho, como é o caso da Restauração, verificando-se assim a tendência crescente para reduzir a pressão fiscal no setor da Restauração e Similares, no âmbito de programas que visam estancar perdas ou recuperar emprego.
Recentemente, na apresentação das conclusões do relatório desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), ficou patente que “(…) A política orçamental tem sido orientada para uma rápida redução dos défices. (…) Os cortes nos salários e nas prestações sociais, combinados com certos aumentos fiscais, desgastaram os rendimentos das famílias e a procura interna. (…) As empresas foram afetadas pelas condições macroeconómicas excecionalmente apertadas que prevaleceram desde 2011.” Urge, por isso, a criação de condições favoráveis, para que o nosso setor pare de ser sacrificado, e ajude a contrariar este ciclo, contribuindo ativamente, como até agora, na recuperação do nosso país.
No caso da Irlanda, após a redução da taxa do IVA, já foram criados mais nove mil postos de trabalho. Esta realidade, económica e social, é formalmente reconhecida pelo Conselho Europeu e pela Comissão Europeia, através da Diretiva 47/2009, que recomenda a aplicação da taxa reduzida no setor da Restauração.
De que se está à espera?
A AHRESP, não perde a esperança, e aguarda com urgência que se promova e assuma a adequada decisão política, com a reposição do IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas, no Orçamento de Estado de 2014.
