ACT realiza ação inspetiva no setor de carnes no MontijoDetetadas irregularidades na contratação, falta de exames médicos e violações do horário de trabalho
A Unidade Local do Barreiro da Autoridade para as Condições do Trabalho promoveu, no passado dia 15, uma ação inspetiva no setor das carnes no concelho do Montijo visando a prevenção de todas as formas de discriminação ou exploração no trabalho, nomeadamente trabalho não declarado ou irregular e a verificação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores.
Por Jornal Rostos
Esta ação, que envolveu inspetores da ACT e do SEF, bem como agentes da GNR, identificou 250 trabalhadores de 7 empresas sendo encontrado um número considerável de estrangeiros, na sua maioria em situação regular ou em processo de regularização. As situações irregulares, falsificação de documentos e incumprimento de ordem de expulsão nomeadamente, foram tratadas de imediato pelas entidades competentes.
As principais irregularidades detetadas em matéria de relações de trabalho verificaram-se na forma de contratação (trabalhadores à experiência antes da celebração de contrato de trabalho e da comunicação à Segurança Social), trabalhadores a receber subsídio de desemprego (trabalho clandestino), trabalhadores estrangeiros sem os respetivos contratos de trabalho comunicados à entidade competente, violação em matéria de horários de trabalho (não afixação de mapas de horário de trabalho, violação dos limites diário e semanal do período normal de trabalho, trabalho extraordinário não registado e pago, intervalos de descanso inferiores aos limites legais, etc.) e diferenças salariais, ou seja, categorias profissionais e vencimentos inferiores aos previstos no IRCT aplicável.
Em matéria de segurança e saúde no trabalho foi verificada a falta de exames médicos relativamente a alguns trabalhadores, falta de formação adequada e situações de exposição de trabalhadores a riscos associados, entre outros, a agentes biológicos, sem que tivessem sido adotados os procedimentos adequados.
Relativamente aos procedimentos inspetivos adotados na ação inspetiva, no local de trabalho, salientamos 2 autos de advertência em matéria de falta de afixação de horário de trabalho legal e notificação para apresentação de documentos a 5 empresas (mais 2 empresas irão ser notificadas para apresentação de documentos e clarificação de situações de recibos verdes detetados).
A Unidade Local da ACT irá acompanhar a situação e apreciar a documentação recebida para atuar em conformidade, tendo em conta as irregularidades.
As principais irregularidades detetadas em matéria de relações de trabalho verificaram-se na forma de contratação (trabalhadores à experiência antes da celebração de contrato de trabalho e da comunicação à Segurança Social), trabalhadores a receber subsídio de desemprego (trabalho clandestino), trabalhadores estrangeiros sem os respetivos contratos de trabalho comunicados à entidade competente, violação em matéria de horários de trabalho (não afixação de mapas de horário de trabalho, violação dos limites diário e semanal do período normal de trabalho, trabalho extraordinário não registado e pago, intervalos de descanso inferiores aos limites legais, etc.) e diferenças salariais, ou seja, categorias profissionais e vencimentos inferiores aos previstos no IRCT aplicável.
Em matéria de segurança e saúde no trabalho foi verificada a falta de exames médicos relativamente a alguns trabalhadores, falta de formação adequada e situações de exposição de trabalhadores a riscos associados, entre outros, a agentes biológicos, sem que tivessem sido adotados os procedimentos adequados.
Relativamente aos procedimentos inspetivos adotados na ação inspetiva, no local de trabalho, salientamos 2 autos de advertência em matéria de falta de afixação de horário de trabalho legal e notificação para apresentação de documentos a 5 empresas (mais 2 empresas irão ser notificadas para apresentação de documentos e clarificação de situações de recibos verdes detetados).
A Unidade Local da ACT irá acompanhar a situação e apreciar a documentação recebida para atuar em conformidade, tendo em conta as irregularidades.
