No concelho de AlcocheteAção noturna no setor da restauração e bebidas
• Trabalhadores em situação de trabalho não declarado
A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), através da sua Unidade Local de Setúbal e com a presença do Subinspetor Geral da ACT, António J. Robalo dos Santos, participou, na noite de 22 para 23 de novembro, numa ação noturna dirigida ao setor da restauração e bebidas no concelho de Alcochete, promovida pela GNR do Montijo e em parceria com a Autoridade Tributária e Aduaneira e a ASAE. Esta ação visou a deteção de trabalho não declarado, trabalho de estrangeiros e verificação de condições de segurança e saúde.
Por Jornal Rostos
Nesta ação foram visitados quatro estabelecimentos de restauração e bebidas e identificados 23 trabalhadores, 11 dos quais em situação de trabalho não declarado e irregular.
Em matéria de relações de trabalho foram detetadas diversas irregularidades com destaque para a falta de comunicação à Segurança Social de 11 trabalhadores e violação em matéria de duração e organização dos tempos de trabalho.
No domínio da segurança e saúde dos trabalhadores verificou-se a falta de exames médicos de alguns trabalhadores e a falta de organização dos serviços de segurança e saúde na maioria dos estabelecimentos visitados.
Em consequência desta ação inspetiva foram levantados 4 autos de advertência em matéria de falta de afixação de horários de trabalho e de registo de trabalhadores e 4 notificações de tomada de medidas em matéria de SST, incidindo estes procedimentos sobre 8 irregularidades, bem como foram ainda notificadas 6 entidades para apresentação de documentos.
A Unidade Local de Setúbal da ACT irá analisar a documentação entretanto solicitada, adotando posteriormente os procedimentos mais adequados, tendo em vista a promoção da melhoria das condições de trabalho.
Em matéria de relações de trabalho foram detetadas diversas irregularidades com destaque para a falta de comunicação à Segurança Social de 11 trabalhadores e violação em matéria de duração e organização dos tempos de trabalho.
No domínio da segurança e saúde dos trabalhadores verificou-se a falta de exames médicos de alguns trabalhadores e a falta de organização dos serviços de segurança e saúde na maioria dos estabelecimentos visitados.
Em consequência desta ação inspetiva foram levantados 4 autos de advertência em matéria de falta de afixação de horários de trabalho e de registo de trabalhadores e 4 notificações de tomada de medidas em matéria de SST, incidindo estes procedimentos sobre 8 irregularidades, bem como foram ainda notificadas 6 entidades para apresentação de documentos.
A Unidade Local de Setúbal da ACT irá analisar a documentação entretanto solicitada, adotando posteriormente os procedimentos mais adequados, tendo em vista a promoção da melhoria das condições de trabalho.
