Professores dos concelhos do Barreiro e Moita contra a «Municipalização» da EducaçãoExecutivo Municipal do Barreiro subscreve Manifesto

Um grupo de mais de 80 professores dos concelhos do Barreiro e Moita subscrevem um «Manifesto» contra a «Municipalização» da Educação.
O «Manifesto» é igualmente subscrito pelo Conselho Municipal de Educação do Barreiro, pela União de Freguesias do Barreiro e Lavradio, pela União de Freguesias do Alto do Seixalinho, Santo Andre e Verderena, pela Junta de Freguesia de Santo António da Charneca, pelo Conselho Geral de diversos Agrupamento de Escolas e Associações de Pais.

Executivo Municipal subscreve Manifesto

O «Manifesto» foi apresentado na última reunião pública da Câmara Municipal do Barreiro, pela Vereador Regina Janeiro, responsável pela área da Educação, sugerindo que o executivo municipal subscreve-se esta tomada de posição.
Marcelo Moniz, vereador sem pelouro, eleito pelo Partido Socialista, sublinhou que as preocupações do PS se identificam com as posições do Manifesto.
O documento foi aprovado por maioria, com os votos favoráveis dos eleitos do PCP/CDU, PS e a abstenção do PSD.

Desenvolvimento harmonioso e sustentado

“A educação é um processo fundamental na construção de uma sociedade equitativa, promovendo valores sociais, cívicos e culturais que devem contribuir para a formação de cidadãos que respeitem a justiça, a coesão social, o direito à igualdade de oportunidades. Cidadãos que, como o saber, o saber fazer e o saber adquiridos, contribuam para o desenvolvimento harmonioso e sustentado do País”- é sublinhado no «Manifesto».
Refere-se que é este o entendimento da Constituição de 1976 e da Lei de Bases do Sistema Educativo em vigor desde 1986.

Transformar a escola publica

Salienta-se que – “nos últimos anos foram introduzidas muitas e graves medidas que têm vindo a transformar a escola publica impedindo-a de desempenhar na íntegra as suas funções”, acrescentando que – “os professores têm sido obrigados a desviar a sua atenção das questões essências do ensino/aprendizagem e a burocratiza muita da sua acção”.
Refere-se a “desvalorização pessoal e profissional”. as condições de “precaridade”, os órgãos de gestão com diminuição da sua autonomia, o aumento para os pais dos custos com a educação.

Transformar a educação num processo aleatório

Salienta-se que o governo, neste cenário “catastrófico”, desde há 3 anos que está a negociar, e posta em prática em vários municípios a “municipalização da educação”.
Sublinha-se que a municipalização – “coloca os Presidentes de Câmara a realizar a gestão curricular, pedagógica, financeira, de recursos humanos, equipamentos e infraestruturas de todos os Agrupamentos de Escolas”.
“Municipalização que pode transformar a educação num processo aleatório, sujeito a pressões e interesses particulares”, afirma-se.

Uma mera transferência de competências

“É uma delegação de competências que menospreza valores substantivos como democracia, nova cidadania, formação cultural, respeito pela diferença, franqueando as portas à contratação de privados para gestão da escola pública”, sublinha o Manifesto.
Esta descentralização é “uma mera transferência de competências” que subverte a autonomia do Poder Local e das escolas.

Uma ampla discussão

Os subscritores do manifesto “não concordam com esta forma de encarar e realizar um verdadeiro processo de regionalização da educação” e sugerem a realização de uma “ampla discussão” envolvendo a Comunidade Educativa em defesa da Educação Pública e Universal.