No BarreiroEncontro de Professores aprova Manifesto em defesa da Profissão Docente

Transcrevemos o texto integral do Manifesto que foi enviado para a nossa redacção:

”O Governo de Sócrates desencadeou uma série de medidas contra os trabalhadores deste país, entre os quais estão os professores: alteração na idade da aposentação, congelamento na progressão das carreiras, fim dos estágios pedagógicos com direito a atribuição de turmas e remuneração, imposição de um horário não-lectivo nas escolas, etc..
Os trabalhadores são a base social da construção de qualquer nação. Os professores, que fazem parte desta base social, são imprescindíveis para a formação e qualificação da juventude. Eles investem muito do seu tempo, dedicação e empenho para criarem as melhores condições de ensino para os seus alunos – num país onde muitas escolas estão velhas e a precisar de obras, onde as salas de aula não têm aquecimento, onde faltam refeitórios e pavilhões desportivos, onde muitas vezes não há fotocopiadoras em condições nem computadores. Quantas vezes suprimos do nosso bolso as inúmeras carências que todos reconhecem existir nas escolas – em material, em recursos, em formação? Quantos de nós estão deslocados das suas casas, longe da família e dos filhos, para poderem continuar a trabalhar? Quantos mudam de terra e de escola todos os anos, sem nenhum vislumbre de estabilidade, fazendo despesas enormes – em quartos, gasolina, etc. - praticamente pagando para ensinar?
Quantos de nós têm dado do seu tempo livre, inclusive de férias, para assegurar cargos de gestão cada vez mais exigentes? Quantos de nós exercem cargos pedagógicos praticamente “à borla”, sem horas atribuídas, em resultado de medidas que, de ano para ano, têm reduzido as horas para o exercício dos mesmos?
E agora somos “castigados”, com medidas que, a pretexto de regulamentar a componente não-lectiva dos professores, nos obrigam a permanecer nas escolas para além do horário lectivo - em prejuízo do tempo necessário à preparação das aulas e ao estudo e pesquisa que temos que fazer quase diariamente; que nos obrigam a exercer tarefas para as quais não fomos formados, como ocupar os tempos livres dos alunos, tomar conta de 30 e 40 crianças do 1º Ciclo após as aulas, acompanhá-los no refeitório à hora do almoço, fazer trabalho administrativo, etc..
Muitos de nós já estão a realizar tarefas de auxiliar de acção educativa ou de funcionário da Secretaria! E isto acontece ao mesmo tempo que o Governo, não só não coloca os auxiliares de que todas as escolas necessitam urgentemente, como se recusa a vincular à Função Pública os auxiliares com Contrato Administrativo de Provimento que trabalham há mais de 5 anos e que são absolutamente necessários ao funcionamento das escolas: e apresenta-lhes como “alternativa” a contratação por “Contrato Individual de Trabalho” – lei criada pelo governo de Durão Barroso para generalizar a precariedade e destruir todos os direitos da Função Pública.
Professores a fazerem o trabalho de auxiliares, e auxiliares a serem despedidos ou a perderem qualquer perspectiva de vinculação à Função Pública…É isto que vai beneficiar o Ensino público? É assim que o Governo de Sócrates entende responder aos problemas das escolas – desregulamentando a profissão docente e aplicando as leis de Durão Barroso aos trabalhadores não-docentes?...
O que se pretende com estas medidas?” – refere-se no Manifesto.

Qual é o objectivo da Educação?

“Melhorar o Ensino ou fazer uma política de “recursos humanos” orientada para a redução do défice? Responder aos problemas do Ensino ou cortar nas despesas sociais do Estado, para obedecer às imposições da União Europeia?

Qual é o objectivo da Educação? Não é instruir, qualificar e contribuir para o desenvolvimento do país? Não é preparar as jovens gerações para se integrarem e trabalharem numa sociedade produtiva e moderna, de acordo com as suas qualificações e vocações pessoais? Não são estes os princípios de qualquer programa socialista de Governo?
Por isso exigíamos do governo socialista, para o qual votámos maioritariamente a 20 de Fevereiro, não a resolução imediata de todos os problemas, mas o início de um programa de melhoria das condições de ensino e de qualificação, de melhoria dos serviços públicos; esperávamos algumas medidas para uma economia ao serviço da maioria no sentido do desenvolvimento produtivo do país. Em vez disso, Sócrates continua na linha dos governos anteriores, quer de direita quer de esquerda, pautando a sua política pelas exigências de Bruxelas do “défice zero” e da redução das despesas sociais do Estado. Quem pode acreditar que esta política serve o país? Quem pode acreditar que o plano de redução de 75 000 postos de trabalho na Função Pública, anunciado para os próximos anos, vai melhorar a situação das escolas, dos hospitais, dos transportes, e trazer benefícios para os trabalhadores, os jovens e os reformados do país?
Quem pode acreditar que o que interessa ao país são os projectos da OTA, do TGV, da “Internet da banda larga”, para os quais vão ser canalizados milhões de euros do Orçamento? Milhões que o governo de Sócrates se recusa a investir na Educação, nos hospitais, na Segurança social, para os entregar a empresas privadas, a multinacionais!
É este um Orçamento socialista, de resposta aos verdadeiros problemas do país? É este um projecto socialista para Portugal?

Os professores não têm interesses diferentes dos dos outros trabalhadores. Todos estamos a ser atacados, trabalhadores do sector público e do privado, trabalhadores no activo e até os reformados, cujos impostos este Orçamento pretende agravar. Todos podemos constatar que, num país democrático, com uma maioria parlamentar socialista, Sócrates está a governar, não para o povo, mas para uma minoria de banqueiros, de empresários, de multinacionais. Está a governar para os bancos cujos lucros não páram de subir, para os grupos económicos que vão tomar conta dos hospitais a construir (em parcerias “público-privadas”, i.e., em que o Estado paga os custos e os privados recolhem os lucros), para os institutos de línguas (privados) que vão dar Inglês no 1º Ciclo, etc..
Para fazer esta política, o Governo procura colocar trabalhadores do privado contra os do público, pais contra professores (orquestrando verdadeiras campanhas de descredibilização e de divisão) e até professores contra professores. Nas escolas, são os colegas que estão nos Conselhos Executivos, e que foram eleitos pelos seus pares, que estão a ser utilizados para aplicar as medidas do Governo contra os professores, assumindo o ónus da política de que só o Governo é responsável.
Para obstar a esta política, é imprescindível estarmos unidos e restabelecermos uma gestão verdadeiramente democrática nas escolas. A democracia é o respeito pelo mandato!
Também a nível do país é necessário que o governo respeite o mandato que o povo lhe conferiu a 20 de Fevereiro, e faça uma política virada para a satisfação das reivindicações da maioria, e não de subordinação aos critérios orçamentais da União Europeia! “ – acrescenta o documento.

Revogação do Decreto 35/2003

”Por isso nos dirigimos a todas as organizações que se reclamam da democracia e dos trabalhadores, aos partidos e sindicatos, aos pais e restantes trabalhadores do ensino para lhes dizer:
• Unamo-nos pela derrota do Orçamento de Sócrates/UE, que ataca todos os trabalhadores do país, entre os quais os professores!
• Unamo-nos pela retirada de todas as medidas deste Governo contra os professores:
- Pela revogação dos despachos que regulamentam a componente não-lectiva
- Pela revogação das medidas de congelamento da carreira docente
- Pela reposição dos direitos de aposentação perdidos
- Pela reposição dos estágios pedagógicos com direito a atribuição de turma e remuneração
- Pela revogação do decreto 35/2003; garantia do princípio “melhor graduação melhor colocação” no concurso e manutenção do seu carácter nacional e anual
• Unamo-nos contra a desregulamentação do horário e da função docentes!
• Unamo-nos pela resolução imediata das reivindicações dos professores, nunca satisfeitas por nenhum governo: vinculação dos professores contratados com pelo menos dois anos de serviço, profissionalização dos colegas sem estágio, abertura de quadros de acordo com as necessidades reais das escolas!” – defende-se no Manifesto aprovado no referido Encontro.

Os primeiros subscritores são Ana Paula Amaral, professora na Escola Secundária de Casquilhos (Barreiro), delegada sindical do SPGL; José Courinha, responsável sindical do SINDEP; Conceição Nunes, dirigente sindical do SINDEP; Cristina Lobato, dirigente sindical do SDPGL (FNE); Luísa Pinheiro, dirigente sindical do SDPGL (FNE); João Medeiros, delegado sindical do SPGL da Escola Secundária da Amora e da Coordenadora do MQED; e 15 professores das escolas da zona Barreiro-Moita: Agrupamento Álvaro Velho, Secundária de Casquilhos, Secundária Augusto Cabrita, Secundária de Sto. André e Secundária da Baixa da Banheira, reunidos num Encontro de professores a 5 de Novembro de 2005, no Barreiro.