Carta Educativa de SetúbalVinculativa por um período de dez anos
. Recebe homologação do Ministério
Por Jornal Rostos
A presidente da Câmara Municipal de Setúbal que participou na cerimónia, frisou durante a reunião pública ordinária, decorrida ontem, ao final da tarde, em Setúbal, que a homologação ministerial "é um passo muito importante" pois cria "condições para a apresentação de candidaturas para a construção de escolas".
Maria das Dores Meira sublinhou que apesar de já estarem preparados projectos para a candidatura ao IV Quadro Comunitário de Apoio, a Autarquia enfrenta em 2007 uma nova dificuldade devido à recente reprovação do Orçamento Municipal para o próximo ano.
A autarca salientou, ainda, que a Carta Educativa de Setúbal foi dos primeiros documentos a ser aprovado a nível nacional, uma vez que, no total das autarquias do País, "ainda só foram homologadas 82".
A Carta Educativa, vinculativa por um período de dez anos, com monitorizações anuais, tem, entre outros objectivos, a total cobertura da rede pré-escolar do Concelho, a transição de todas as escolas para o horário em regime normal e assegurar que todos os estabelecimentos de ensino estão dotados com as condições mínimas para o funcionamento, como, por exemplo, cantinas.
O documento prevê, além da remodelação e construção de vários estabelecimentos de ensino, a construção de 16 novos equipamentos do nível pré-escolar e do 1.º Ciclo.
