SeixalEncerramento da Escola Secundária Moinho da Maré

Divulgamos o texto integral recebido de Joaquim Barbosa, Director Regional-Adjunto, da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT):

COMUNICADO

A Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT) decidiu encerrar a Escola Secundária Moinho da Maré.

Esta decisão foi comunicada e explicada à comunidade educativa em reunião realizada na DRELVT, no passado dia 27 de Abril, com representantes do Conselho Executivo, do Conselho Pedagógico, da Assembleia de Escola e da Associação de Pais e a presença ainda do presidente da Câmara Municipal do Seixal, da Vereadora do Pelouro e representantes da Federação Regional de Setúbal das Associações de Pais (FERSAP).

Durante o encontro foram ainda apresentadas as medidas e os procedimentos de encaminhamento dos alunos, professores e funcionários.

A Escola Secundaria Moinho de Maré, em Corroios, funciona em instalações pré-fabricadas de madeira, já muito degradadas.

A situação de degradação e a necessidade urgente de encontrar alternativas ao edifício existente têm sido, aliás, referidas insistente e publicamente pela comunidade escolar e Câmara Municipal do Seixal.

As coberturas em fibrocimento, reparadas muitas vezes, apresentam zonas de infiltração, problema cuja resolução não se afigura exequível. Estas infiltrações vão degradando a instalação eléctrica e os pisos, que também apresentam sinais crescentes de degradação.

Assim, necessário se torna concluir que a escola não reúne as condições de conforto e de segurança adequadas à continuidade da sua utilização.

Acresce que nas escolas existentes na zona de confluência entre os concelhos do Seixal e de Almada, onde se situa a Escola Secundária Moinho de Maré, existe capacidade sobrante para acolher todos os alunos da escola agora encerrada.

As escolas secundárias Prof. Rui Luís Gomes, Francisco Simões e Romeu Correia, todas situadas a menos de dois quilómetros, continuarão a funcionar em regime normal, mesmo depois de acolherem todos os alunos.

Quanto aos alunos, foi assumido pela DRELVT que os pais poderiam indicar, por ordem de preferência, as escolas que desejassem, havendo a possibilidade de o encaminhamento se fazer por turmas completas se todos os alunos da mesma turma pretendessem continuar juntos.

Quanto aos professores e funcionários foram dadas garantias que haveria lugar para todos os do quadro, entre as escolas da zona e a nova Escola Básica Integrada de Vale Rosal, na Charneca de Caparica.

Acresce que as novas escolas preconizadas na Carta Escolar do Seixal não se situarão próximas da do Moinho de Maré, onde não há terrenos disponíveis.

Assim, mesmo que se tentasse prolongar a vida desta última até à construção de novo edifício, ela não constituiria resposta para os actuais alunos que teriam se ser encaminhados para as escolas acima referidas.

Neste contexto, a decisão tomada de encerramento da Escola Secundária Moinho de Maré e o encaminhamento dos alunos para as escolas mais próximas revela-se a única adequada à prossecução do direito dos alunos à educação em condições de segurança, dignidade e conforto.

Finalmente, é justo realçar a competência e profissionalismo dos professores e funcionários da escola, que com a sua dedicação conseguiram desenvolver um trabalho de qualidade, apesar da crescente degradação do equipamento escolar.

Com eles continuamos a contar para a continuação de um bom trabalho nas escolas para que forem transferidos.

Diga-se ainda que o problema da Escola Secundária Moinho da Maré enquadra-se na dinâmica do parque escolar português, a qual motivou o Governo a uma acção de envergadura, que se traduz designadamente no Programa de Modernização das Escolas Secundárias, apresentado pelo primeiro-ministro e pela ministra da Educação em 19 de Março de 2007.

Este Programa está dotado de 840 milhões de euros, estende-se ao longo do período 2007-2015 e visa intervir em 332 das 477 escolas com ensino secundário e/ou profissional.

A raiz do problema está na forma como o País resolveu a expansão abrupta da sua população estudantil no ensino secundário nos últimos 30 anos.

Recorde-se que de 133 mil alunos em 1977/78 passou-se para um máximo de 477 mil em 1995/96.

O necessário crescimento rápido de instalações escolares para acolher esta população só foi possível com o recurso à pré-fabricação e à construção económica.

Tão intenso foi este recurso que 75 por cento do parque escolar do ensino secundário actual foram construídos no pós-25 de Abril e 50 por cento na década de 80.

O Programa de Modernização das Escolas Secundárias visa responder, entre outros, a este desafio de qualificar o parque escolar.

Lisboa, 04 de Maio de 2007