Alcácer do SalMunicípio exige que o governo cumpra o compromisso firmado de construir nova escola secundária

O “acordo de colaboração” firmado com as assinaturas deste elemento do governo, do presidente da câmara de Alcácer do Sal, Pedro Paredes, e do director-regional de Educação do Alentejo, José Verdasca, define que à Direcção-Regional de Educação cabe, nomeadamente, a responsabilidade de ”assegurar o fornecimento dos projectos dos edifícios”, “lançar concurso, adjudicar e garantir a fiscalização e coordenação das empreitadas”; “garantir o financiamento do empreendimento através de dotações orçamentais inscritas, aprovadas e visadas”, bem como “assegurar a construção dos edifícios” da nova escola.

A câmara responsabiliza-se por ceder uma parcela de terreno indispensável à implantação do estabelecimento de ensino, a qual deve “adquirir a expensas e por meios próprios”, assegurando “a sua disponibilidade urgente”. Ora, face a esta urgência, a autarquia encetou um processo de negociação do terreno em causa, contíguo à actual escola, que culminou com uma expropriação já publicada em Diário da República, em Setembro último, tendo inscrito em orçamento para 2008 a verba de 160 mil euros para garantir o pagamento.

Face a esta realidade, há um mês que o município tenta reunir com o director-regional de Educação, que não fornece qualquer resposta ou esclarecimento. Tendo-se agora optado por solicitar reunião à ministra da tutela, já que a edilidade entende que, sendo o Estado uma entidade de bem, só um lapso que urge reparar poderia ter retirado a escola do Orçamento de Estado e ter feito Alcácer do Sal surgir, em conjunto com Sines, como um dos dois únicos concelhos do Distrito de Setúbal onde o Ministério da Educação não pretende investir um cêntimo em 2008.

Recorde-se que a actual Escola Secundária de Alcácer do Sal abriu as suas portas em 1973, tendo sofrido diversas ampliações e funcionando parcialmente em pavilhões pré-fabricados. Dada a notória desadequação do conjunto às actuais necessidades, o Ministério da Educação iniciou, há uma década, o projecto para uma nova escola, mas não assegurou a propriedade do terreno para a edificação da mesma, pelo que pediu apoio à autarquia nesse sentido. Este ano, o PIDDAC – Plano de Investimento e Despesa de Desenvolvimento da Administração Central apresentava uma verba de 700 mil euros para a nova escola, mas a proposta de orçamento para 2008 disponível no site do governo não ostenta qualquer quantia com esse fim.