Alcácer do SalAssembleia Municipal avança com recolha de assinaturas para exigir nova escola secundária prometida pelo ministério

A Assembleia Municipal de Alcácer do Sal aprovou, ontem, por unanimidade uma moção onde, para além de “condenar veementemente o Governo e o seu comportamento, especialmente o secretário de Estado da Educação, que fez letra-morta do acordo a que se tinha vinculado há um ano”, exige ao Governo e à Assembleia da República, “muito em particular através dos senhores deputados do distrito de Setúbal, o desenvolvimento de acções conducentes à reposição no PIDDAC de 2008 – ou através da inclusão numa outra rubrica não desagregada – da construção da Escola Secundária/3 de Alcácer do Sal, atribuindo-lhe a verba necessária para a sua execução nos anos de 2008 e seguintes”.

Solicitar audiências a vários órgãos de soberania

A sessão extraordinária daquele órgão autárquico, marcada por solicitação da câmara de Alcácer do Sal, aprovou com o mesmo objectivo e também por unanimidade uma petição que será entregue na Assembleia da República. Foi criada uma comissão para a recolha de assinaturas necessárias à referida petição, bem como uma comissão representativa do concelho e da sua comunidade escolar, que vai solicitar audiências a vários órgãos de soberania para, nas palavras de Pedro Paredes, presidente da câmara alcacerense, “exigir aquilo que é nosso de direito, tanto porque a escola actual não oferece as mínimas condições, como porque nos foi prometido. Nós fizemos a nossa parte e fomos enganados, por isso vamos fazer ouvir a nossa voz”, concluiu.

Valter Lemos se comprometia a adquirir o terreno a expensas próprias.

O historial do processo da construção da nova Escola Secundária de Alcácer do Sal, explica-se desta forma: O Ministério da Educação concebeu o projecto e chegou até a adjudicar a construção daquele estabelecimento de ensino, contemplando-o sucessivamente em PIDDAC.
Quando se preparava para iniciar a obra “descobriu” que parte do terreno não lhe pertencia, pelo que pediu apoio à câmara.
Esta assinou, em Dezembro de 2006, um acordo de colaboração com a Direcção-Regional de Educação do Alentejo, homologado pelo secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, em que se comprometia a adquirir o terreno a expensas próprias. E assim, fez, acabando por concluir um processo de expropriação, por 160 mil euros, aprovada pelo secretário de Estado Eduardo Cabrita a 30 de Agosto e publicado em Diário da República de 20 de Setembro.

Câmara arrisca-se a perder a expropriação já publicada

O Ministério da Educação, por seu turno, não cumpriu com a sua parte do acordado, que consistia em assegurar o financiamento e a construção, já que inexplicavelmente retirou de PIDDAC para 2008 qualquer verba para a escola.
Aliás, como foi ontem frisado, a câmara arrisca-se a perder a expropriação já publicada, visto que a mesma se justifica apenas para a construção da escola, o que só agrava toda a indignação das diversas vozes, de eleitos e público presente, que ontem se manifestaram na Assembleia Municipal.

Escola está 30 anos desactualizada em termos de conceito de ensino

A actual Escola Secundária de Alcácer do Sal foi criada em 1973 como colégio particular, adaptada sucessivamente para acolher as valências do ensino secundário. Funciona parcialmente em pré-fabricados e, para além do mau estado global do conjunto edificado, como reiterou Pedro Paredes, “está 30 anos desactualizada em termos de conceito de ensino”, não servindo para a necessária qualificação da mão-de-obra local.