Recepção à Comunidade Educativa de SetúbalTransferência para as autarquias “as condições propostas não beneficiam a situação educativa do Concelho”

“As condições propostas não beneficiam a situação educativa do Concelho”, apontou a presidente, que realçou, ainda, o facto de a própria Associação Nacional de Municípios Portugueses também se opor a esta medida governamental.

“Perante verbas bastante insuficientes para as matérias a transferir e com uma dupla tutela sobre a direcção de largas centenas de pessoal não docente, é, entre outros aspectos graves inerentes à proposta do Governo, uma situação inaceitável e de todo uma não mais-valia efectiva à situação do ensino no Concelho”, sublinhou.

A autarca salientou ainda na mensagem de boas-vindas o esforço que tem vindo a ser realizado pela Câmara Municipal no que toca à recuperação do parque escolar, “outrora degradado” e cujo cenário, defende, já não se verifica.

Maria das Dores Meira sublinhou que o protocolo de delegação de competências da Câmara Municipal nas juntas de freguesia tem contribuído para, progressivamente, “adaptar, recuperar, manter e conservar edifícios e instalações”.

A presidente enalteceu o esforço que a Câmara Municipal tem vindo a desenvolver para “apetrechar todas as escolas do 1.º ciclo e jardins-de-infância com mobiliário, material didáctico e equipamento”, conseguindo, entre outros exemplos, alargar “o serviço de refeições com a realização das obras necessárias nas cozinhas e refeitórios” daqueles estabelecimentos de ensino.

Maria das Dores Meira realçou, igualmente, que as actividades de enriquecimento curricular foram estendidas “a todas as crianças que frequentam o 1.º ciclo nas escolas públicas do Concelho”, através, sublinhou, de “novas parcerias com colectividades e instituições”.

No que toca à renovação do equipamento escolar, a edil salientou a recente inauguração do pavilhão desportivo da escola de Aranguês e a candidatura ao QREN, entretanto já aprovada, para a construção de um edifício destinado às valências de pré-escolar e 1.º ciclo, que irá transformar a actual EB 2,3 Luísa Todi numa escola básica integrada.

Maria das Dores Meira adiantou que, deste pacote de candidaturas, foi reprovado o projecto destinado à escola da Brejoeira, em Azeitão, pelo que a Autarquia já apresentou uma reclamação fundamentada, “esperando que seja atendida, uma vez que, sem o financiamento esperado, será extremamente difícil assumir a construção e apetrechamento” desse estabelecimento de ensino.

A autarca anunciou, igualmente, que, “devido à fraca cobertura da rede de educação pré-escolar no Concelho”, serão apresentadas, na primeira quinzena de Outubro, três candidaturas para a construção de outros tantos jardins-de-infância, “um na freguesia de S. Simão, outro na de S. Sebastião e outro na de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra”.
Caso as candidaturas sejam aprovadas, Setúbal ganhará “12 novas salas de jardim-de-infância, permitindo a frequência de mais 300 crianças na educação pré-escolar”.
A cerimónia de boas-vindas à comunidade educativa encerrou com espectáculos musicais e um beberete.