FEDERAÇÃO REGIONAL DE SETÚBAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAISViolência na escola combate-se com prevenção e mediação
Por Jornal Rostos
Divulgamos o texto integral do comunicado da FEDERAÇÃO REGIONAL DE SETÚBAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS:
Violência na escola combate-se com prevenção e mediação
A FERSAP demarca-se das afirmações incoerentes (1) do sr. Albino de Almeida quanto à penalização pecuniária dos pais dos alunos agentes de actos de indisciplina, pois lançou um absurdo e lamentável anátema às famílias mais desfavorecidas, quando tem a obrigação de saber que, não só a violência e indisciplina nas escolas é transversal aos filhos das famílias de todas as classes sociais, como tais medidas que preconiza não resolvem absolutamente nada.
Todos os estudos e investigações feitas desde há muitos anos nesta área, onde se inclui o agora tão falado bullying, apesar de já ser um fenómeno com décadas, demonstram com clareza que este problema só se atenua com acções conjugadas de toda a comunidade, em especial da escola, através de medidas de prevenção e mediação executadas por pessoal qualificado. Veja-se, por exemplo, a opinião do Dr. João Sebastião, coordenador do Observatório de Segurança nas Escolas, publicado em 2006 no Expresso (2), que aponta para uma intervenção nas escolas.
A proposta demagógica, venha ela de onde vier, de penalizar pecuniariamente os pais é completamente descabida e só serve um único interesse, o de desviar as atenções para quem tem, de facto, as maiores responsabilidades nesta matéria.
Sabendo-se que um “pai mau” não se transforma em “pai bom” só por ameaça de pagar multas; sabendo-se que a penalização dos pais não tem reflexo directo nos comportamentos dos filhos; sabendo-se, sobretudo, que este é um fenómeno que ocorre dentro das escolas face a vários factores há muito diagnosticados; sabendo-se que em muitas escolas foram aplicadas medidas que inverteram totalmente o fenómeno da violência (se o sr. Albino tivesse ido assistir à Conferência “Indisciplina na Escola”, realizada pela FERSAP no passado dia 27 de Fevereiro, em Alcochete, teria ouvido o Dr. Félix Bolaño, director do Agrupamento de Escolas da Apelação, a informar como resolveu o problema numa das escolas que era das mais problemáticas do país!); tendo em conta que o Ministério da Educação veio imediatamente declarar à imprensa que ia acolher as propostas da CONFAP, é de nos interrogarmos se não estamos perante mais um frete para desviar as atenções do essencial, ou seja, de quem tem responsabilidades e não as assume.
Desde há vários anos que a FERSAP tem vindo a alertar para a necessidade de se dar formação adequada ao pessoal auxiliar das escolas, em simultâneo com a sua dignificação profissional, e que vem exigindo a aplicação da organização do tempo de recreio nas escolas, com animação lúdica e desportiva, o que fizemos, por exemplo, no debate “Violência em Meio Escolar – Que Prevenção?”, em Abril de 2007, no Montijo.
Desde há anos que várias associações de pais no Distrito de Setúbal, em parceria com o IAC – Instituto de Apoio à Criança, têm instituído em algumas escolas gabinetes de apoio ao aluno e à família (GAAF), com resultados muito positivos, e que constituem bons exemplos de como se pode trabalhar na escola e na família para prevenir a indisciplina e a violência.
O Ministério da Educação tem de assumir a sua quota-parte quanto às responsabilidades nas ocorrências que se verificam nas escolas, pois, não só não promoveu uma eficaz formação de docentes e não docentes, como teve a infeliz decisão de reduzir, por motivos meramente financeiros, o rácio de pessoal nas escolas. E nem perante um coro de protestos das escolas e dos pais se demoveu dessa intenção de reduzir drasticamente o pessoal. E, agora, estão à vista os resultados – não há pessoal para fazer vigilância nos recreios... local onde ocorre predominantemente o bullying!
Perante os factos, e face ao conhecimento que as associações de pais do distrito de Setúbal têm no terreno, a FERSAP reivindica:
1. Que se dotem todas as escolas de pessoal auxiliar suficiente para o exercício das suas funções e que ao mesmo seja dada formação adequada, alterando-se o malfadado rácio.
2. Que todos os agrupamentos de escolas sejam dotados de equipas multidisciplinares para trabalharem na prevenção da indisciplina e violência e na mediação de conflitos.
A FERSAP, entretanto, e na sequência da conferência sobre indisciplina que realizou em 27 de Fevereiro, lançou a Campanha “A Minha Escola Sem Violência” (cartaz em anexo) a ser desenvolvida junto dos alunos nas escolas, cujo programa será em breve divulgado.
O CE da FERSAP
(1) A propósito de uma petição que deu entrada, no ano passado, na Assembleia da República, que defendia “a multa ou cortes nos benefícios sociais” aos pais que “não se preocupassem com a educação dos filhos”, lê-se em ionline.pt, de 9 de Julho de 2009:
«Albino Almeida, da Confederação das Associações de Pais (Confap), lamenta "a génese e as medidas" da petição e espera que a Assembleia da República a "rejeite completamente". "Não é eficaz. Pretende penalizar sem envolver as associações representantes dos pais." Para Albino Almeida a petição é "uma manobra de propaganda bem orquestrada que quer penalizar sem envolver." A penalização "não é caminho" e o presidente da Confap propõe antes "políticas públicas de capacitação parental", ou seja, orientar e apoiar os pais. "Não nos podemos esquecer que uma em cada cinco crianças é pobre e por isso esta é uma medida demagógica", afirma Albino Almeida. "Queria ver esse professor a aplicar a medida à comunidade cigana..."»
(2) Há, contudo, que salientar que raramente este é um problema de polícia, mas algo que em grande parte depende na sua evolução da forma como as escolas se organizam e colocam em prática estratégias de intervenção. Intervir sobre as situações de violência na escola implica que cada estabelecimento se preocupe em conhecer a extensão do problema e desenvolva programas para alunos violentos e vítimas; que docentes e funcionários não considerem estas questões como um problema que só afecta os outros, mas perante o qual se sentem obrigados a agir quando com elas confrontados; implica ainda o estabelecimento de redes locais (com associações de pais, polícia, IPSS, câmaras municipais, etc.), diferenciando assim a intervenção sobre o que é violência urbana e o que resulta do fenómeno escolar propriamente dito. Acima de tudo, implica uma atitude proactiva da parte das escolas, discutindo o tema com alunos, professores e pais, promovendo a vivência de uma cidadania activa. João Sebastião, Sociólogo, Professor do ISCTE, coordenador do Observatório de Segurança nas Escolas, artigo publicado em 08-12-2006 no Expresso.
