Conselho Municipal de Educação - BARREIROCâmara aprova proposta de composição que vai ser apreciada pela Assembleia Municipal

Na Reunião Pública de Câmara de 19 de Maio foi aprovada a Constituição do Conselho Municipal de Educação. Este órgão foi constituído em 2007 sendo a duração do seu mandato de acordo com o mandato autárquico, segundo o regimento interno.

Desta forma, será agora submetida à Assembleia Municipal do Barreiro a instituição de novo Conselho Municipal de Educação do Barreiro, com a seguinte composição:

a) Presidente da Câmara Municipal do Barreiro;
b) Presidente da Assembleia Municipal do Barreiro;
c) Vereador responsável pelo Pelouro da Educação, que assegura a substituição do Presidente nas suas ausências e impedimentos;
d) Presidente da Junta de Freguesia eleito pela Assembleia Municipal em representação das freguesias do Concelho;
e) Director Regional de Educação com competências na área do município ou quem aquele designar em sua substituição.

Integrarão ainda o Conselho Municipal de Educação os representantes das seguintes estruturas representadas no Concelho:
a) Um representante das instituições do ensino superior público;
b) Um representante do pessoal docente do ensino secundário público;
c) Um representante do pessoal docente do ensino básico público;
d) Um representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública;
e) Um representante dos estabelecimentos de educação e ensino básico e secundário privados;
f) Dois representantes das associações de pais e encarregados de educação;
g) Um representante das associações de estudantes;
h) Um representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam actividade na área da educação;
i) Um representante dos serviços públicos de saúde;
j) Um representante dos serviços da segurança social;
k) Um representante dos serviços de emprego e formação profissional;
l) Um representante das forças de segurança;
m) Um representante da Universidade da Terceira Idade do Barreiro.

Subsídios de Alimentação

Na mesma reunião foi aprovada a atribuição de subsídios de alimentação, no âmbito da Acção Social Escolar.
Desta forma, será atribuído subsídio ao Agrupamento de Escolas Quinta Nova da Telha relativo aos alunos de quatro turmas do 1º Ciclo a funcionarem na sede do Agrupamento. O período das refeições corresponde ao mês de Março de 2010, sendo o valor global do subsídio de 1693,64 euros.
Foi, igualmente, aprovada a atribuição do subsídio de alimentação ao Agrupamento de Escolas do Barreiro, relativo aos alunos da E.B.1 nº 3 do Barreiro que fazem as suas refeições na sede de Agrupamento, pelo facto de a Escola em questão não ter refeitório, nem espaço onde os alunos as possam realizar, e ainda relativo aos alunos que frequentam as três salas de 1º Ciclo que funcionam na sede do referido Agrupamento. O período das refeições corresponde aos meses de Fevereiro e Março de 2010. O valor global a atribuir é de 4417,81 euros.