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Município da MoitaRejeita encerramento da EB1 do Carvalhinho

A Câmara Municipal da Moita aprovou, na sua última reunião, uma proposta onde se manifesta contrária ao encerramento/suspensão da EB1 do Carvalhinho, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros nº 44 de 14 de Junho de 2010.

A Câmara Municipal da Moita entende que a requalificação da rede escolar deve ser planeada como um todo e não atendendo a situações pontuais e a cálculos exclusivamente economicistas e considera que é importante manter a EB1 do Carvalhinho em funcionamento.

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Município da Moita Rejeita encerramento da EB1 do Carvalhinho

Por Jornal Rostos

A Câmara Municipal apoia o seu parecer nos seguintes pressupostos: o encerramento das escolas previsto na resolução nº 44/2010 à revelia das cartas educativas dos concelhos, mais não é que um desinvestimento no ensino público, reduzindo substancialmente o número de profissionais de educação, mesmo que isso signifique a redução da qualidade do ensino. A medida preconizada assenta meramente em princípios numéricos e no pressuposto de que uma escola de maiores dimensões oferece uma maior qualidade de ensino/aprendizagem.
Se, por um lado, os grandes centros escolares, como tem sido referido, podem apresentar melhores condições, sobretudo ao nível dos recursos materiais, por outro lado, deslocar crianças, desintegrando-as, e impedir que construam as suas relações sociais e culturais com os seus locais de referência é negar-lhes o direito a optar pela escola da sua área de residência.
De acordo com a Câmara Municipal, a intenção do Ministério da Educação / DRELVT não respeita o conteúdo da Carta Educativa do Concelho da Moita sobre esta matéria, carta essa elaborada e discutida amplamente com a Comunidade Educativa e homologada pelo próprio Ministério da Educação.
Ouvida a Comunidade Educativa pela Câmara Municipal, em reunião efectuada para o efeito, no passado dia 28 de Junho, a mesma manifestou, unanimemente, total desacordo com o encerramento da EB 1 do Carvalhinho, tendo expresso a sua opinião em abaixo-assinados.
No fax enviado à Câmara Municipal pela DRELVT sobre este assunto, além de ser manifestada a intenção de encerrar a escola a partir do ano lectivo 2010/2011, é ainda referida a hipótese de se encontrar um estabelecimento de ensino a curta distância que acolha os alunos da EB1 do Carvalhinho. A Câmara Municipal salienta que a escola apontada como a mais próxima, a EB 1/JI nº 2 da Moita, tem todas as salas de aula a funcionar em regime duplo, não se prevendo a descida do número de alunos, o que só por si contraria a tese de que as escolas de acolhimento reúnem e garantem melhores condições educativas para o percurso escolar dos alunos.
A Câmara Municipal da Moita entende que a requalificação da rede escolar deve ser planeada como um todo e não atendendo a situações pontuais e a cálculos exclusivamente economicistas e considera que é importante manter a EB1 do Carvalhinho em funcionamento. A Câmara Municipal da Moita é contrária ao encerramento da Escola Básica do Carvalhinho e exige que sejam respeitadas as linhas definidas na Carta Educativa do Concelho, assim como a opinião da Comunidade Educativa.
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