Municípios reclamam maior definição de responsabilidades educativas
Por Jornal Rostos
Na discussão sobre a gestão do Parque Escolar, chamou-se a atenção para a necessidade de monitorização permanente da Carta Educativa Municipal, da tipificação dos diferentes níveis de intervenção e seus responsáveis ao nível da manutenção e apetrechamento das escolas e da criação de protocolos com definição de responsabilidades entre os municípios e as escolas, sendo importante que estas remetam relatórios frequentes de acompanhamento e execução para os municípios.
Além deste tema, debateu-se também a gestão do pessoal não docente, cujos problemas ao nível das carreiras e avaliação tem preocupado, entre outros, as câmaras municipais, numa área que, segundo os intervenientes, é de elevada complexidade jurídica e operacional. As sugestões das autarquias que debateram o tema em workshop passaram pela gestão participada e articulada entre escolas e municípios das carreiras e avaliação dos recursos humanos transferidos para os quadros das câmaras. Concluiu-se ainda que seria muito útil a promoção da mobilidade de pessoal não docente entre escolas e entre a escola e o município, bem como a versatilidade e rotatividade de funções.
As Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs) foram o terceiro tema debatido, onde se concluiu que é necessário dar mais estabilidade profissional aos docentes deste tipo de actividades (nomeadamente através da flexibilização de horários), criar uma bolsa de recrutamento municipal, conjugar as actividades dos docentes das AECs com outras actividades da câmara municipal para garantir uma estabilidade laboral atractiva e a integração destes docentes e das AECs na escola e no seu funcionamento. Os participantes concluíram ainda que as AECs permitiram uma intervenção significativa e estruturante dos municípios na área da educação.
“No processo de transferências educativas para os municípios há sempre melhorias a fazer, mas o importante é nunca pôr em causa a autonomia das câmaras municipais”, defendeu José Junqueiro, Secretário de Estado da Administração Local, após apresentação das conclusões da iniciativa. José Junqueiro destacou a importância da partilha de experiências e boas práticas para que se possa melhorar o processo de transferências e realçou ainda a necessidade de haver confiança recíproca entre o Poder Central e o Poder Local neste processo, envolvendo igualmente os diferentes intervenientes do sector educativo.
O Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, Luiz Fagundes Duarte, realçou também a importância de haver um trabalho conjunto para que o processo aconteça com base no meio envolvente em que se insere cada escola e município. O deputado alertou ainda para a necessidade de se dar atenção ao ensino de adultos.
O Fórum Temático contou com a presença de vários agentes da Educação, vereadores de Educação, autarcas, entre outros profissionais de municípios e docentes. Divididos em três workshops que recorreram a uma tecnologia facilitadora de sessões de trabalho, foram debatidos três temas centrais no processo de transferências educativas para os municípios. Os resultados finais serão apresentados na Comissão Parlamentar da Educação, na Assembleia da República.
