Câmara de AlcocheteAprova moção sobre a reorganização da rede escolar

Com base na iniciativa governamental sobre a reorganização da rede escolar com a agregação de agrupamentos de escolas, que origina a constituição de mega agrupamentos, a Câmara Municipal aprovou esta moção antecipando medidas que considera lesivas para o bom funcionamento das estruturas educativas do Concelho.

“Queremos antecipar aquela que tem sido a decisão da tutela nesta matéria, nomeadamente em confrontar os territórios, e neste caso concreto, as escolas, os agrupamentos, ,as autarquias, os concelhos municipais de educação com soluções já definidas”, disse o Vereador da Educação.

“Entendemos neste contexto que a proposta de despacho do Sr. Secretário de Estado, discutida em reunião dos Vereadores da Educação da Área Metropolitana de Lisboa (AML), suscitou não só a necessidade de uma posição dos 18 Municípios, em unanimidade, sobre esta matéria, reforçando o interesse da discussão e construção de compromissos com as autarquias nesta matéria e a auscultação das comunidades educativas”, sublinhou Paulo Alves Machado.

E acrescentou: “O que resultou desta tomada de posição dos vereadores da AML foi a convicção da necessidade de se constituírem compromissos com a tutela nesta matéria e de ser vinculativa a decisão dos Municípios sobre estas organizações da rede escolar”.

Nesta reunião da AML foi aprovado, por unanimidade, o documento, elaborado pela Câmara de Alcochete e pela Câmara de Odivelas, que reflecte o entendimento dos 18 Municípios da Área Metropolitana de Lisboa nesta matéria e que foi posteriormente enviado para a Junta Metropolitana de Lisboa, no sentido de ser entregue ao Ministério da Educação.

A moção aprovada na reunião de câmara será remetida à Assembleia Municipal de Alcochete, à Direcção e Conselho Geral da Escola Secundária de Alcochete e do Agrupamento de Escolas El-Rei D. Manuel I, à Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo e à Secretaria de Estado da Educação.