Câmara de Alcochete alarga Componente de Apoio à Família ao 1.º Ciclo do Ensino Básico

Na sequência do alargamento da oferta do Serviço de Complemento de Horário da CAF – Componente de Apoio à Família ao 1.º Ciclo do Ensino Básico, o Executivo Municipal identificou a necessidade de regular a utilização deste serviço, através de um regulamento aplicável a todos os pais e encarregados de educação de crianças que frequentam o serviço de complemento de horário dos estabelecimentos do 1.º ciclo do Ensino Básico Público no concelho de Alcochete.

Para o Vereador da Educação este é um motivo de grande satisfação para a Câmara Municipal, na medida que ao “assegurar este serviço em todas as escolas do Concelho, a Autarquia garante iguais condições a todos os pais do Município no acesso e a este serviço, que vai ser pago pelos pais, em função da análise sócio-económica das famílias e simultaneamente garante aos técnicos, que vão trabalhar neste serviço, iguais condições em todas as escolas do Concelho”.

“Este é mais um exemplo do esforço que a Câmara Municipal faz no sentido de honrar aquilo que foram compromissos dos seus parceiros e ao assegurar este serviço, tranquilizar as famílias, as Associações de Pais, sendo certo que a Câmara Municipal garantirá um serviço de qualidade a todas as famílias”, acrescentou Paulo Machado.

Ao longo dos últimos anos a Autarquia garante o Serviço de Prolongamento de Horário nos Jardins-de-Infância de Alcochete, Samouco e São Francisco às crianças cujo agregado familiar, devido a compromissos profissionais não tenha possibilidade de acompanhar os seus educandos.

“Se no caso do Ensino Pré-escolar esta competência resulta de um contrato de transferência de competências entre os Municípios e Ministério da Educação, através de um acordo com a Associação Nacional de Municípios, no caso do 1.º Ciclo não há qualquer enquadramento para esta matéria, portanto é uma responsabilidade directa que a Câmara Municipal assume”, acrescentou o vereador Paulo Machado.

Recorde-se que a Câmara Municipal tem uma intervenção muito acentuada no domínio da educação, destaque para a construção de equipamentos de educação, para o apoio às actividades pedagógicas da educação pré-escolar e do ensino básico públicos do Concelho e para a disponibilização de serviços da Componente de Apoio à Família, mantendo uma relação de proximidade com as estruturas educativas destes ciclos de ensino e com as famílias dos seus alunos.

E é neste sentido que a Câmara Municipal tem desenvolvido parcerias com entidades, nomeadamente instituições particulares de solidariedade social e associações de pais, com o objectivo de que as intervenções articuladas entre os parceiros conduzam a uma melhor qualidade do ensino no concelho de Alcochete.

Exemplo disso é a assinatura, em Agosto de 2010, do acordo com o Agrupamento de Escolas El-Rei D. Manuel I, a Federação de Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Alcochete (FAPEECA) e a Fundação João Gonçalves Júnior, visando a disponibilização de Actividades de Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico na rede pública do Concelho.

Perante a recente rescisão da FAPEECA deste acordo de colaboração, a Câmara Municipal assegura a continuidade das actividades físicas e desportivas junto dos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, desta feita integrada na componente curricular.

Com o Serviço de Prolongamento de Horário – Componente de Apoio à Família nas escolas públicas do 1.º ciclo a Câmara Municipal pretende dar uma resposta de qualidade às necessidades das famílias em todos os estabelecimentos do 1.º Ciclo do Ensino Básico Público do Concelho.