Inexistência de quadro de pessoal não docentena Escola Básica Integrada da Boa Água, na Quinta do Conde em Sesimbra

PCP questiona o Governo sobre a inexistência de quadro de pessoal não docente na Escola Básica Integrada da Boa Água, na Quinta do Conde

Apesar de ser o segundo ano lectivo consecutivo que a Escola Básica Integrada (EBI) da Boa Água, na Quinta do Conde, funciona integralmente, continua a não existir um quadro de pessoal (actual mapa de pessoal) não docente. O Governo não autoriza a criação do quadro de pessoal, o que impossibilita a efectivação de trabalhadores nesta escola, bem como a contratação de trabalhadores com vínculo à função pública. A escola tem actualmente 9 trabalhadores com vínculo à função pública, ao abrigo da mobilidade, mas o período de 18 meses já foi excedido, tendo sido evocada a mobilidade especial para que continuem na escola. Estes trabalhadores pretendem continuar nesta escola, mas a inexistência do quadro de pessoal inviabiliza essa possibilidade.
A EBI da Boa Água aumentou o número de alunos, tendo actualmente cerca de 900 alunos, passando de 23 para 27 turmas de 2º e 3º ciclo a somar a 8 turmas de 1º ciclo. O aumento do número de alunos acarreta preocupações acrescidas, principalmente ao nível do seu acompanhamento nos espaços de logradouro.
O Agrupamento de Escolas da Boa Água precisa de 29 auxiliares de acção educativa (actuais assistentes operacionais) e de um assistente técnico. As únicas soluções que o Governo autoriza são os contratos de emprego-inserção (CEI) e o regime a tempo parcial. Até ao momento, a candidatura aos CEI encontra-se em avaliação, não tendo obtido autorização para a colocação dos trabalhadores. Entretanto, o Governo autorizou 196 horas diárias até 31 de Outubro, para a escola contratar trabalhadores a tempo parcial, com o limite máximo de 4 horas por dia, a 3,20€ por hora. Assim, a escola contratou 49 trabalhadores, obrigando a uma grande rotatividade, que é negativa para a escola, os estudantes e para os trabalhadores.
No ano lectivo anterior o Grupo Parlamentar do PCP denunciou a situação deste Agrupamento de Escolas. A verdade é que, um ano depois a situação não só se mantém, como se agravou. O recurso aos CEI e ao regime a tempo parcial não são soluções adequadas para as escolas, nem para os trabalhadores. Do ponto de vista dos trabalhadores, há uma grande instabilidade e precariedade, e criam-se falsas expectativas de poder encontrar um emprego com direitos. Do ponto de vista da escola, há uma enorme rotatividade de trabalhadores, mesmo durante o decorrer do ano lectivo, o que degrada a estabilidade e tranquilidade no funcionamento da escola e a qualidade pedagógica.
Este problema exige uma rápida e urgente resolução por parte do Governo, designadamente a inexistência de quadro de pessoal e da carência de pessoal não docente. Caso contrário, é a qualidade do ensino que está a colocar em causa. A resolução passa pela criação do quadro de pessoal e pela contratação de trabalhadores, integrando-os numa carreira com vínculo à função pública, pois a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo.
Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes, Bruno Dias e Rita Rato, na sequência de uma visita à Escola, quiseram saber se o Governo tinha conhecimento da situação grave de inexistência de quadro de pessoal nesta escola antes do inicio do ano lectivo, o que justifica a não resolução do problema. Interrogaram também o Governo para saber a data da criação do quadro de pessoal não docente no Agrupamento de Escolas da Boa Água e se está prevista a contratação dos trabalhadores em falta, com vínculo à função pública e respeitando os seus direitos dando resposta às necessidades permanentes da escola.

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP